RODOVIAS DE MT: CONTRATOS BILIONÁRIOS SOB SUSPEITA DE SOBREPREÇO E FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Ação judicial aponta possível “engenharia financeira” em concessões de até R$ 30 bilhões e levanta risco de pedágios inflados ao usuário com anuência do Ministério Público Um dos maiores programas de concessão rodoviária do Centro-Oeste, envolvendo cerca de 2.100 km de estradas em Mato Grosso, pode estar sustentado por uma estrutura de custos que levanta sérios questionamentos sobre sobrepreço, falta de transparência e impacto direto no bolso da população. A denúncia consta em ação judicial que pede o julgamento sem a realização de perícia técnica — etapa considerada essencial para esclarecer possíveis distorções bilionárias nos contratos. A ação popular aponta para fortes indícios de “superfaturamento estrutural”. No centro da controvérsia está a suspeita de que os editais possam conter valores significativamente acima dos padrões de mercado, o que, se confirmado, poderia representar transferência indevida de custos aos usuários. Entre os pontos mais críticos levantados no processo estão obras com valores até 181% superiores aos praticados pelo próprio Estado em contratos recentes, seguros com custos que chegam a 600% acima de concessões comparáveis e projeção de R$ 14 bilhões de margem sobre R$ 15,7 bilhões investidos, sugerindo retorno próximo ao dobro do capital. Embora ainda dependam de validação pericial, os números acendem um alerta: os contratos podem estar embutindo uma estrutura de ganhos acima do razoável para o setor. Se confirmada pode representar o pedágio mais caro do Brasil em rodovias do mesmo padrão nacional. Enquanto concessões federais recentes giram em torno de R$ 0,10 por quilômetro, os editais estaduais homologaram R$ 0,20/km — o dobro. Com isso, o usuário mato-grossense está sendo colocado para pagar uma conta inflada. Sem acesso à modelagem econômica completa, não há como saber se a diferença se justifica — ou se representa distorção. A ação judicial tenta desvendar uma “caixa-preta” bilionária do setor. Talvez o ponto mais grave seja a alegação de falta de transparência. Segundo a ação, os principais documentos simplesmente não estão disponíveis nem no processo judicial nem ao público, incluindo a modelagem econômico-financeira detalhada, a taxa interna de retorno (TIR) dos projetos, os fluxos de caixa projetados e os contratos completos de concessão. Na prática, isso significa que contratos de até R$ 30 bilhões podem estar sendo analisados sem que sequer se conheça integralmente como os valores foram definidos. Apesar da complexidade técnica, existe a possibilidade de o caso ser decidido sem produção de provas — cenário que especialistas consideram crítico. “Sem perícia, o Judiciário corre o risco de chancelar contratos dessa magnitude sem verificar se os valores são economicamente justificáveis”, afirma Emanoel Gomes Bezerra Júnior, autor da ação. A petição que sustenta a necessidade de instrução probatória defende que temas como engenharia rodoviária, seguros e modelagem financeira não podem ser analisados apenas com argumentos jurídicos, exigindo especialistas independentes. Outra questão que gerou surpresa foi a atuação do Ministério Público na controvérsia. Isso porque houve manifestação pela improcedência da ação antes da fase de produção de provas, ainda em análise preliminar. Para o autor, isso pode gerar um efeito preocupante: “Uma conclusão de mérito sem perícia técnica pode esvaziar o controle sobre contratos que impactarão a população por décadas, por isso vejo com muita cautela e preocupação a posição do Ministério Público, que não quer a produção de provas.” A crítica é sensível porque o Ministério Público atua como fiscal da lei, e não como parte interessada. A petição do autor sustenta a existência de risco de inversão de papel, apontando que uma manifestação conclusiva pela improcedência, sem instrução probatória, pode gerar um efeito preocupante e aproxima o órgão com a defesa dos atos questionados. Segundo a ação, o parecer teria adotado as mesmas linhas argumentativas de defesa dos contratos, mesmo sem a verificação técnica independente dos elementos econômicos e de engenharia envolvidos. A controvérsia deixa de ser apenas jurídica e passa a ser institucional: Qual o limite de atuação do Ministério Público em casos técnicos complexos? É possível opinar sobre contratos bilionários sem acesso aos dados completos? Quem protege o usuário quando a análise técnica não acontece? Isso porque a legislação da ação popular estabelece que o Ministério Público não pode assumir a defesa do ato impugnado — especialmente em temas que envolvem patrimônio público e contratos de grande impacto. Para o advogado Emanoel Gomes Bezerra Júnior, autor da ação, isso levanta um alerta institucional: “Sem acesso aos documentos e sem perícia, qualquer conclusão de mérito corre o risco de reproduzir versões unilaterais dos próprios interessados nos contratos.” Para o autor “se as suspeitas forem confirmadas, o impacto pode ser profundo com pedágios mais caros por até 30 anos, transferência de bilhões ao setor privado acima do necessário e comprometimento do princípio da modicidade tarifária”. Enquanto isso, os números que ainda aguardam verificação técnica continuam chamando atenção: obras com valores até 181% acima de referências estaduais, seguros com diferenças de até 600% em relação ao mercado, margem projetada de R$ 14 bilhões sobre R$ 15,7 bilhões investidos e tarifas de pedágio potencialmente o dobro das federais. Por isso o autor da ação aponta que estamos diante de uma “caixa-preta” ainda fechada e que precisa ser aberta para a sociedade. Sem a juntada dos documentos e sem perícia, o processo segue como se fosse uma contratação sigilosa e onerosa aos usuários. “Estamos falando de contratos que podem comprometer receitas e tarifas por 30 anos. Não é possível decidir isso sem abrir os números”, sustenta o autor da ação. Sem perícia, todos esses pontos permanecem no campo das hipóteses — mas com potencial impacto direto sobre milhões de usuários. A principal preocupação agora é a possibilidade de o processo ser julgado sem produção de provas técnicas. Especialistas apontam que isso poderia gerar um precedente delicado, pois estaríamos diante de validação judicial de contratos sem auditoria independente, fragilização do controle sobre concessões públicas e redução do papel do Judiciário na análise de economicidade. Por outro lado, caso as perícias comprovem a regularidade dos números, o modelo poderá ser validado com maior segurança.