O Governo de Mato Grosso cedeu à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), com interveniência da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), o uso de um imóvel público avaliado em R$ 7.948.267,98.
O extrato do termo de cessão de uso foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7), por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O imóvel fica localizado na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, antiga Avenida B, nº 3.130, Setor D do Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A área total é de 4.272,34 m², com área edificada de 339,98 m².
Conforme a publicação, o terreno foi avaliado em R$ 6.093.669,00, enquanto a área construída foi avaliada em R$ 1.854.598,98, totalizando quase R$ 8 milhões.
A destinação informada é para continuidade das atividades do Escritório Compartilhado da OAB/MT e da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso. O documento também estabelece que o imóvel deverá ser usado exclusivamente para essa finalidade, sendo vedada destinação diferente da prevista no termo.
O termo foi assinado em 2 de julho de 2026 pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, pela presidente da OAB/MT, Gisela Alves Cardoso, e pelo presidente da CAA/MT, Rodrigo Geraldo Ribeiro de Araújo.