A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), defendeu que a fiscalização da destinação das emendas parlamentares cabe à Prefeitura de Cuiabá, após a indicação feita pelos vereadores. A declaração ocorre em meio a operações policiais que investigam supostos desvios de recursos públicos destinados por meio de emendas.
“Nós fazemos a indicação, agora cabe à Prefeitura de Cuiabá fazer um crivo nesses institutos, se estão aptos, avaliar os projetos e, posteriormente, pedir a prestação de contas”, disse Paula ao Conexão Poder.
A fala reacende uma discussão incômoda dentro do Legislativo cuiabano: até onde vai a responsabilidade do vereador que indica dinheiro público para institutos, associações e entidades privadas? Embora a execução e a prestação de contas passem pelo Executivo, a escolha política da destinação nasce dentro da Câmara.
O problema é que Cuiabá já vive uma crise envolvendo a chamada farra das emendas. A Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil, mirou um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Esportes. O vereador Chico 2000 chegou a ser alvo da investigação. O caso também teve desdobramentos envolvendo outros nomes do Legislativo.
Além disso, a Operação Emenda Oculta, conduzida pelo Naco, do Ministério Público Estadual, avançou sobre suspeitas de direcionamento irregular de emendas para institutos privados. Entre os alvos apareceram o deputado estadual Elizeu Nascimento e o vereador Cezinha Nascimento, irmão do parlamentar.
Diante desse cenário, a Câmara não pode simplesmente lavar as mãos e jogar toda a responsabilidade para a Prefeitura. Se o prefeito e as secretarias têm o dever de fiscalizar a execução, os vereadores também precisam explicar os critérios usados para escolher entidades beneficiadas com dinheiro público.
Afinal, quem indicou? Por que indicou? Qual projeto foi apresentado? A entidade tinha estrutura para executar o serviço? Havia ligação política com algum parlamentar? O dinheiro chegou na ponta ou ficou pelo caminho?
A Prefeitura também erra quando não faz o crivo adequado, não acompanha a execução e não exige prestação de contas rigorosa. Mas o Legislativo também precisa assumir sua parcela de responsabilidade, principalmente quando emendas são destinadas a institutos pouco conhecidos ou com vínculos políticos.
Não se trata de condenar ninguém antes do fim das investigações. Mas, depois de tantas operações, buscas, afastamentos, bloqueios e suspeitas, Cuiabá não pode tratar o assunto como se fosse apenas um problema burocrático.
A farra das emendas virou caso de polícia e ainda pode ter novos desdobramentos. A população espera respostas da Prefeitura, da Câmara e de cada parlamentar que indicou recursos públicos para entidades que agora aparecem sob suspeita.
Todos precisam explicar. Porque dinheiro público não pode virar moeda política, muito menos fonte de negócios obscuros.