Prefeitura de Cuiabá abre seleção para monitores sem carteira assinada nas escolas e paga R$ 1,5 mil como “ressarcimento”
A Prefeitura de Cuiabá publicou um edital que já começa a gerar críticas nos bastidores da educação municipal. A gestão do prefeito Abilio Brunini abriu processo seletivo para contratação de “monitores voluntários” que irão atuar nas escolas de tempo integral da rede municipal, mas sem vínculo empregatício, sem direitos trabalhistas e sem garantias previdenciárias.
Apesar de classificar a atividade como “voluntária”, o próprio edital estabelece jornada semanal de 20 horas, obrigações pedagógicas, participação em reuniões, planejamento de atividades, acompanhamento de alunos e execução de ações educacionais dentro das unidades escolares.
Na prática, os selecionados irão desempenhar funções semelhantes às de profissionais da educação, mas recebendo apenas um “ressarcimento” mensal de R$ 1,5 mil para transporte e alimentação.
O trecho que mais chama atenção no edital é justamente o que deixa explícito que o serviço “não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária”.
O programa prevê atuação em 20 escolas municipais, com quatro vagas por unidade escolar.
Nos bastidores, a medida já é vista por servidores e profissionais da educação como uma possível precarização do trabalho dentro da rede municipal. A principal crítica é que a prefeitura cria uma estrutura paralela para atender a demanda do ensino integral sem realizar concurso público ou contratação formal.
Outro ponto questionado é o fato de os monitores terem responsabilidades diretas com estudantes, atividades pedagógicas, culturais e esportivas, além de cumprimento de horários fixos, o que, na avaliação de críticos, descaracterizaria a natureza puramente voluntária do serviço.
O edital foi publicado na Gazeta Municipal suplementar da última sexta-feira (15).