PGR defende imunidade e opina pelo arquivamento de queixa-crime de Mauro Mendes contra o deputado Emanuelzinho

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, manifestou-se a favor da rejeição da queixa-crime movida pelo ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra o deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho. O ex-gestor estadual acusava o parlamentar de calúnia e difamação após uma entrevista televisiva na qual o deputado, cumprindo seu papel fiscalizador, apontou a suposta participação de Mendes em esquemas de corrupção e fraudes ambientais. Para a PGR, a tentativa do ex-governador de penalizar o debate político não se sustenta, uma vez que as declarações estão integralmente respaldadas pelas garantias constitucionais. 
Em sua fundamentação jurídica, a PGR ressaltou o protagonismo e a legitimidade da atuação de Emanuelzinho, destacando que as críticas — mesmo que contundentes — foram proferidas no estrito exercício de seu mandato funcional e direcionadas à gestão pública do então governador. O parecer reforça que a imunidade parlamentar material protege o debate político contra tentativas de silenciamento por parte de governantes, evidenciando a fragilidade dos argumentos apresentados por Mauro Mendes. Com isso, o Ministério Público Federal opinou formalmente pelo arquivamento definitivo da ação com base na legislação vigente.