A Presidente Estadual do Mulheres pelo NOVO em Mato Grosso, Gleci Teixeira, vem a público prestar solidariedade e apoio à empresária Mirtes da Transterra, de Sinop, alvo de uma condenação que se insere num cenário cada vez mais preocupante de endurecimento, restrições desproporcionais e ativismo político no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Mirtes não está sendo tratada como alguém que depredou patrimônio público ou participou dos atos em Brasília. O que existe, no essencial, é uma tentativa de transformar registros indiretos, menções em aparelho de terceiros e mensagens de WhatsApp em “prova” para enquadramento amplo e punição exemplar. Isso não é justiça. Isso é atalho.
Nenhuma democracia saudável admite condenação sem individualização rigorosa da conduta, sem nexo claro entre a pessoa e o fato concreto, sem prova inequívoca de participação direta no que se pretende punir. Quando se troca prova por presunção, e responsabilidade pessoal por responsabilização coletiva, o Estado de Direito começa a perder o chão.
Também é impossível ignorar o peso das medidas impostas. Multa solidária milionária, com lógica que pode punir mais quem tem condição de pagar e arrastar outros junto, além de restrições severas como proibição de redes sociais. Esse tipo de sanção, do jeito que vem sendo aplicada, assume contornos de intimidação política e de punição por ambiente, não por ato.
O NOVO defende liberdade com responsabilidade, devido processo legal, segurança jurídica e limites claros para qualquer autoridade. Defender esses princípios não é atacar instituições. É exigir que as instituições respeitem a Constituição, o contraditório, a ampla defesa e a proporcionalidade. Justiça não pode virar instrumento de recado político, nem de perseguição a quem pensa diferente.
Mirtes seguirá utilizando os caminhos legais cabíveis, e a defesa plena de seus direitos deve ser garantida como manda a Constituição. O Brasil precisa de firmeza contra crimes, sim, mas precisa, acima de tudo, de justiça justa. Sem excesso. Sem arbitrariedade. Sem ativismo.
Gleci Teixeira
Presidente Estadual do Mulheres pelo NOVO em Mato Grosso
