Em um momento em que Mato Grosso convive com casos recorrentes de feminicídio e violência contra mulheres, a gestão do prefeito Abilio Brunini (PL), por meio do Conselho Municipal de Assistência Social de Cuiabá, indeferiu o pedido de inscrição da Associação da Rede de Apoio às Mulheres de Mato Grosso, a ARAMMAT.
A decisão foi publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (3). Segundo a resolução, o Conselho Municipal de Assistência Social alegou que a entidade “não atendeu aos requisitos da legislação vigente aplicável”. O documento determina ainda que a associação seja comunicada formalmente sobre o indeferimento, com a indicação dos fundamentos da decisão e possibilidade de manifestação.
Apesar da justificativa técnica, a decisão é politicamente sensível. Em um estado marcado pela escalada da violência contra mulheres, o poder público municipal deveria ampliar portas de entrada, fortalecer redes de acolhimento e facilitar a atuação de entidades voltadas à proteção feminina, e não criar mais barreiras burocráticas para organizações que atuam no apoio a mulheres.
A negativa ocorre justamente em uma área que exige urgência, sensibilidade e prioridade. Enquanto mulheres continuam sendo vítimas de agressões, ameaças e feminicídios, a Prefeitura de Cuiabá veta a inscrição de uma associação voltada ao apoio feminino no conselho responsável por fiscalizar e acompanhar a política de assistência social.
Na prática, a decisão impede que a ARAMMAT avance no processo de reconhecimento junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, espaço fundamental para entidades que buscam atuar formalmente na rede socioassistencial.
O caso expõe uma contradição da gestão Abilio: ao mesmo tempo em que o discurso público costuma defender proteção social e cuidado com pessoas vulneráveis, uma associação ligada à rede de apoio às mulheres tem o pedido barrado em plena crise de violência de gênero.
A resolução é assinada por Jairo Pereira Rocha, que é secretário-adjunto de Gestão do Abilio e presidente do CMAS Cuiabá, gestão 2026–2028.