O deputado federal Juarez Costa (MDB-MT), ex-prefeito de Sinop, foi citado em delações premiadas que investigam supostos pagamentos realizados pela empresa Aegea a agentes públicos, conforme reportagem publicada pelo portal UOL. Segundo a matéria, os relatos envolvem fatos ocorridos no período em que ele exercia o cargo de prefeito, e ainda não resultaram, até o momento, em denúncia formal apresentada pelo Ministério Público Federal. O parlamentar não respondeu aos questionamentos enviados pelo veículo, conforme registrado na publicação.
De acordo com a apuração jornalística, o andamento do processo foi impactado por sucessivas mudanças no entendimento dos tribunais superiores sobre a competência para julgamento, especialmente em relação ao foro por prerrogativa de função. Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prerrogativa para determinados envolvidos, remetendo os autos à sua sede em Brasília. Posteriormente, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que devolveu o processo ao STJ por entender que os fatos não estariam ligados ao exercício do mandato parlamentar, o que contribuiu para a prolongada tramitação.
Ainda segundo especialistas ouvidos pelo UOL, a ausência de denúncia dentro de prazo razoável pode resultar na prescrição dos crimes investigados, incluindo corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A reportagem aponta também o risco de prescrição retroativa, hipótese em que eventual condenação futura pode ser anulada em razão do tempo decorrido entre os fatos e o recebimento da acusação. Nesse contexto, o caso envolvendo Juarez Costa ilustra como entraves processuais e a morosidade institucional podem comprometer a efetividade da responsabilização judicial.
