Irritado após ouvir um passageiro gritar “13, é Lula”, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), decidiu assumir um papel que não lhe pertence. Na noite desta quinta-feira, 10 de setembro, ele abordou um casal que havia estacionado em uma vaga preferencial, perguntou se havia cartão de identificação e ameaçou “passar a placa” do veículo à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
A discussão, conforme registrado, nem sequer começou com a motorista. Quem se manifestou politicamente foi o passageiro. Ainda assim, Abílio reagiu como se pudesse determinar pessoalmente uma punição de trânsito, transformando uma possível irregularidade administrativa em confronto político.
Se o prefeito suspeitava de uso indevido da vaga, o procedimento correto seria acionar uma equipe da Semob para que um agente de trânsito fosse ao local, verificasse a situação e, se constatasse a infração, lavrasse o auto. Abílio pode encaminhar uma denúncia, como qualquer cidadão, mas não pode ordenar uma multa nem usar o cargo para intimidar alguém que fez uma manifestação política contrária às suas preferências.
O artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o auto de infração deve ser lavrado por autoridade ou agente competente, mediante constatação válida. Já a Resolução nº 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito permite a fiscalização por videomonitoramento quando a infração é acompanhada em tempo real por um agente e a via está devidamente sinalizada.
Portanto, anotar ou fotografar uma placa e encaminhá-la posteriormente à Semob não deveria resultar, por si só, em multa. A informação pode servir para provocar uma fiscalização, mas a autuação precisa respeitar os requisitos legais. Prefeito não é agente de trânsito e divergência política não constitui prova de infração.
O episódio ainda expõe uma fiscalização aparentemente seletiva. Abílio demonstrou disposição para cobrar o cartão do casal justamente após ser provocado com gritos favoráveis ao presidente Lula. A mesma iniciativa não foi vista quando um veículo adesivado com propaganda eleitoral de sua esposa, Samantha Iris (PL), apareceu estacionado em vaga especial diante da Prefeitura.
A pergunta permanece: se a preocupação era realmente garantir o respeito às vagas preferenciais, por que o rigor somente apareceu diante de um eleitor adversário? Fiscalização de trânsito não pode depender do número do candidato gritado pelo passageiro. Muito menos ser utilizada como instrumento de carteirada ou retaliação política.