O blog do Popó procura a motorista abordada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), na noite de 10 de setembro, após um passageiro do veículo gritar “13, é Lula”. A intenção é descobrir se a ameaça de encaminhar a placa à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) realmente resultou em multa.
Durante o episódio, Abilio questionou se a condutora possuía autorização para utilizar a vaga preferencial e afirmou que passaria a placa do automóvel à Semob. Entretanto, o prefeito não é agente de trânsito e não pode aplicar ou determinar pessoalmente uma autuação.
O simples envio da placa ou de uma fotografia pelo prefeito não deveria, sozinho, gerar multa. O Código de Trânsito Brasileiro determina que a infração seja comprovada por autoridade ou agente competente, equipamento eletrônico, registro audiovisual ou outro meio regulamentado. No videomonitoramento, a irregularidade deve ser detectada online por um agente e a via precisa estar sinalizada.
Isso não significa que toda eventual multa seja automaticamente inválida. É necessário verificar se um agente presenciou a situação, se houve fiscalização regular por câmeras ou se o auto foi lavrado somente após a intervenção de Abilio.
A motorista que recebeu qualquer notificação relacionada ao episódio pode procurar a redação e apresentar o auto de infração. A identidade e os dados pessoais poderão ser preservados.
Com o documento, será possível verificar o enquadramento, o horário, o local, a identificação do agente ou equipamento e a forma usada para comprovar a suposta infração.
Caso fique demonstrado que a multa foi aplicada apenas com base na placa ou imagem encaminhada posteriormente pelo prefeito, sem constatação válida, o blog pretende ajudar a motorista a buscar orientação jurídica, apresentar recurso administrativo e avaliar uma eventual ação na Justiça.