A Prefeitura de Cuiabá reajustou para R$ 7.786.153,18 o valor de um contrato com o Consórcio Gestor RPPS, empresa que atua com consultoria, assessoria técnica e suporte administrativo voltado a Regimes Próprios de Previdência Social. O aumento foi oficializado em errata publicada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (19).
Antes do reajuste, o contrato era de R$ 7.451.577,36. Com a aplicação de 4,49%, baseada no INPC, o valor subiu R$ 334.575,82 e se aproximou da marca de R$ 8 milhões.
O serviço contratado não envolve obra, compra de medicamentos, construção de unidades de saúde ou entrega direta de melhorias à população. Trata-se somente de suporte técnico para a área previdenciária, incluindo orientação administrativa, capacitação de gestores e adequação legal para manter a regularidade do município junto às normas federais.
A contratação está vinculada à Secretaria Municipal de Economia e tem como contratada o Consórcio Gestor RPPS, inscrito no CNPJ nº 28.073.206/0001-60. A publicação informa que o reajuste tem respaldo em parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município e no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.