A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) criou uma Comissão Permanente de Sindicância para apurar possíveis irregularidades administrativas e disciplinares cometidas no âmbito da pasta. A medida consta na Portaria nº 40/2026, assinada pela secretária Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.
Conforme o documento, o grupo ficará responsável pela realização de oitivas, sindicâncias e demais atos necessários à instrução dos procedimentos administrativos. A comissão também poderá promover medidas destinadas a esclarecer os fatos colocados sob sua responsabilidade.
Três servidores foram designados para compor o colegiado. Marcel José Peres Lopes, matrícula nº 4036143, será o presidente. Lucimar Martins Sobrinho, matrícula nº 4036235, e Euler Adam de Castro Souza, matrícula nº 4036069, atuarão como membros.
A portaria determina que a comissão observe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório e ampla defesa. Isso significa que os servidores eventualmente investigados deverão ter oportunidade de apresentar defesa e contestar as acusações.
O grupo poderá contar com apoio técnico da Corregedoria-Geral do Município para conduzir os procedimentos e garantir o cumprimento das normas. A Corregedoria também poderá orientar e acompanhar os trabalhos realizados pela comissão.
A decisão ainda obriga diretorias, coordenadorias e demais unidades administrativas da Semob a fornecer informações, documentos e apoio sempre que forem solicitados. Com isso, a comissão terá acesso aos materiais considerados necessários para apurar possíveis condutas irregulares dentro da secretaria.
A portaria não menciona casos específicos, nomes de servidores investigados ou irregularidades já identificadas. Portanto, a criação do colegiado não significa que existam culpados ou infrações comprovadas. A comissão funcionará permanentemente para analisar denúncias e situações que forem encaminhadas à pasta.
O ato foi assinado no dia 2 de setembro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.
