A Prefeitura de Cuiabá criou uma comissão disciplinar para investigar possíveis irregularidades administrativas envolvendo servidores lotados na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A medida foi publicada na Gazeta Municipal desta terça-feira (15).
A comissão terá competência para conduzir sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) relacionados a condutas praticadas por servidores da pasta. O grupo será presidido pelo corregedor-geral do Município, Carlos Eduardo Lopes.
Também integram a comissão Durval Teodoro de Melo, representante da Procuradoria-Geral do Município (PGM); Lúcia Valderez Cuiabano Pestre Vidal da Fonseca, como suplente da PGM; e as servidoras da Habitação Graziele Cristina de Barros Rondon e Irislandes Ribeiro Dias, esta última na condição de suplente.
A portaria, no entanto, não informa quais irregularidades motivaram a criação da comissão. O documento também não apresenta nomes de investigados, quantidade de procedimentos que serão apurados nem indica se os casos envolvem programas habitacionais, regularização fundiária, imóveis públicos ou atendimento aos beneficiários.
A criação da comissão não representa condenação antecipada de nenhum servidor. O grupo será responsável por apurar os fatos e, caso sejam instaurados procedimentos individuais, os investigados terão direito ao contraditório e à ampla defesa.
