Desde a promulgação da Lei Kandir em 1996, o estado de Mato Grosso, um dos maiores exportadores de commodities agrícolas do Brasil, acumula perdas significativas na arrecadação do ICMS devido à desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados. Entre 1997 e 2016, as perdas líquidas do estado somaram R$ 30,8 bilhões, representando a maior perda proporcional entre todos os estados brasileiros, com 26,01% da receita líquida em 2016 .
Em 2020, após décadas de disputas judiciais e negociações, foi sancionada a Lei Complementar 176/2020, que estabeleceu o repasse de R$ 58 bilhões pela União aos estados e municípios até 2037 como forma de compensação pelas perdas acumuladas. No entanto, esse montante representa apenas uma fração das perdas totais estimadas, sendo considerado insuficiente por muitos estados, incluindo Mato Grosso .
A discrepância entre as perdas acumuladas e os valores compensados evidencia a necessidade de uma revisão no pacto federativo e na política de compensações da União aos estados exportadores. A situação de Mato Grosso exemplifica os desafios enfrentados pelos estados que dependem significativamente das exportações e que, devido à Lei Kandir, veem suas receitas comprometidas sem uma compensação adequada.
A falta de uma compensação justa não apenas afeta as finanças estaduais, mas também compromete investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. É imperativo que haja uma reavaliação das políticas de compensação para garantir que estados como Mato Grosso possam continuar contribuindo para a economia nacional sem sacrificar o bem-estar de suas populações.
