O Governo de Mato Grosso remanejou R$ 93,8 milhões em dotações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que estavam vinculadas a despesas com remuneração de professores e profissionais da educação. Os recursos foram direcionados principalmente para alimentação escolar e transporte de estudantes. A mudança consta no Decreto Orçamentário nº 621, publicado no Diário Oficial de quinta-feira (29).
O decreto prevê a transposição de R$ 95,4 milhões entre programas do orçamento estadual. Desse total, R$ 39,35 milhões foram destinados à alimentação escolar de estudantes da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Especial, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Outros R$ 54,47 milhões foram direcionados para o transporte escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e para ações de infraestrutura administrativa e gestão da Seduc. No orçamento, esse montante aparece originalmente na ação de desenvolvimento do Ensino Fundamental, na rubrica de remuneração de professores e profissionais da educação.
A publicação também registra que a meta física de remuneração nessa ação permanece em 100%. O decreto, porém, não detalha se a alteração afeta o planejamento da folha de pagamento, nem apresenta justificativas específicas para a reprogramação.
A mudança é orçamentária e, por si só, não comprova redução ou atraso de salários. A Seduc deve esclarecer se os valores foram remanejados porque havia saldo na rubrica ou se haverá algum impacto nos pagamentos e nas ações da rede estadual.
O valor total do decreto inclui ainda R$ 1,6 milhão da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), destinado a outras programações. Os dados estão nas páginas 48 e 49 do Diário Oficial.