O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) negou recursos apresentados pela Guizardi Junior Construtora e Incorporadora e manteve sanções aplicadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Entre as decisões publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (29), estão a rescisão unilateral de dois contratos e multas que, somadas nesses dois casos, chegam a R$ 9,72 milhões.
No contrato nº 046/2025, foram mantidas a rescisão unilateral e duas multas: uma de R$ 1,73 milhão e outra de R$ 3,46 milhões, totalizando R$ 5,19 milhões. O governo também determinou a abertura de um processo separado para avaliar se a empresa deve ser impedida de contratar com a administração pública ou declarada inidônea. **Essas sanções adicionais ainda serão analisadas.
Em outro caso, relacionado ao contrato nº 079/2022, Pivetta manteve a rescisão unilateral, uma multa de R$ 332,4 mil e outra de R$ 4,19 milhões. A empresa também ficará impedida de contratar com a entidade licitante por dois anos.
O Diário Oficial publicou ainda decisões sobre outros contratos da construtora. Em um deles, firmado em 2014, foi mantida a obrigação de ressarcir R$ 318,8 mil pelos custos de correção de problemas na obra, além de multa e sanções que incluem impedimento de contratar por dois anos e declaração de inidoneidade. Em outro, referente ao contrato nº 128/2022, foi mantida multa de R$ 54,2 mil e impedimento de contratar com a entidade licitante por um ano e quatro meses.
Os extratos publicados não detalham quais obras estão relacionadas a cada contrato nem descrevem as falhas que motivaram todas as penalidades. No caso do contrato de 2014, o documento menciona custos para corrigir “patologias” na obra.