Fim da escala 6x1: Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala de trabalho 6x1. O novo texto altera o limite da jornada trabalhista das atuais 44 horas para 40 horas semanais, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, sem que haja qualquer redução nos salários. A matéria, que foi aprovada com ampla maioria pelo colegiado, segue agora em ritmo acelerado para o plenário da Casa.
Para atenuar os impactos econômicos nos setores produtivos, o projeto prevê uma regra de transição gradual estipulada em até 14 meses. De acordo com o calendário estabelecido, sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada será inicialmente reduzida de 44 para 42 horas, garantindo de imediato as duas folgas semanais. Um ano após essa primeira etapa, o limite cai em definitivo para 40 horas diárias e semanais consolidadas. A aprovação marca um avanço histórico para os cerca de 15 milhões de brasileiros que atuavam sob o regime de apenas um dia de repouso semanal.