MP apura uso de dinheiro de multas de trânsito para custear atividade da PM em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou diligências para apurar uma denúncia de suposta irregularidade no uso de recursos do trânsito em Cuiabá. O foco da investigação é a destinação de valores do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, que teriam sido utilizados para custear atividade delegada da Polícia Militar.
O despacho foi assinado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, após denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão.
Conforme o documento, o noticiante aponta que recursos arrecadados com multas de trânsito — que possuem destinação legal específica — podem ter sido direcionados para despesas classificadas na área de segurança pública, especialmente policiamento e proteção comunitária.
Na denúncia, é citado que a legislação municipal e o Código de Trânsito Brasileiro determinam que a arrecadação de multas seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito.
Apesar do apontamento, o promotor destacou que, até o momento, não há elementos suficientes para confirmar eventual ato de improbidade administrativa.
Diante disso, o Ministério Público determinou que a secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis.
Entre as informações solicitadas estão a identificação das contas de destino dos pagamentos vinculados às multas, o detalhamento da destinação dos recursos arrecadados e a indicação dos responsáveis pela autorização e utilização dos valores.
Após a resposta da Prefeitura, o procedimento retornará ao Ministério Público para nova análise e eventual deliberação.