Pivetta quer entregar terreno do povo de R$ 8,5 milhões a entidade privada
A decisão do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de doar uma área pública avaliada em R$ 8,5 milhões para a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP) expõe uma contradição difícil de explicar: enquanto o Estado cobra austeridade, eficiência e responsabilidade com o dinheiro público, abre mão de um patrimônio milionário em favor de uma entidade privada.
O terreno, com aproximadamente 12 mil metros quadrados, pertence ao Governo de Mato Grosso e fica em uma área nobre do Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A proposta prevê que o imóvel seja destinado à instituição ligada à Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), entidade que representa promotores e procuradores.
Mesmo que o governo tente justificar a medida com a promessa de construção de uma estrutura educacional, a pergunta central permanece: por que doar um bem público milionário a uma entidade privada? Em um estado que ainda enfrenta problemas graves em áreas como saúde, educação, infraestrutura e habitação, a entrega de um terreno desse valor soa, no mínimo, inoportuna.
A reação veio de dentro do próprio Ministério Público. Promotores e procuradores, liderados pelo ex-procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, protocolaram uma representação pedindo investigação contra Pivetta por suposta improbidade administrativa e possível dano ao erário.
Os autores do pedido sustentam que a transferência pode representar prejuízo aos cofres públicos e questionam o benefício direto da medida para a população. A crítica é legítima. Patrimônio público não pode ser tratado como moeda política, gesto de cortesia institucional ou presente de governo.
Ao autorizar a doação, Pivetta assume o desgaste de uma decisão que favorece uma estrutura ligada a uma categoria já influente e bem organizada, enquanto milhares de mato-grossenses seguem à espera de serviços básicos. O governador precisa explicar, com transparência, por que o interesse público seria melhor atendido com a perda definitiva de um imóvel avaliado em R$ 8,5 milhões.
A representação foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca. Segundo a assessoria do Ministério Público, ele ainda não havia recebido oficialmente o pedido até a publicação da reportagem.
A doação ocorreu cerca de um mês após Pivetta assumir o comando do Palácio Paiaguás, após a renúncia de Mauro Mendes (União), que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado. O episódio, logo no início da gestão, cria um desgaste desnecessário e coloca o governador sob suspeita política em uma área sensível: o uso do patrimônio público.
Mais do que legalidade, o caso exige bom senso. E, neste ponto, Pivetta parece ter escolhido o caminho errado.