Camisa de evento na Chapada estampa nomes de agentes públicos pré-candidatos e levanta questionamento sobre promoção eleitoral antecipada

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Camisa de evento na Chapada estampa nomes de agentes públicos pré-candidatos e levanta questionamento sobre promoção eleitoral antecipada

A divulgação do abadá oficial da FeijóFolia, evento marcado para a Chapada dos Guimarães, trouxe um detalhe que chamou atenção: a estampa exibe nomes de agentes públicos que já são apontados como pré-candidatos nas eleições de 2026. A presença desses nomes em material promocional comercializado ao público levanta questionamentos sobre possível promoção pessoal em período pré-eleitoral, prática que a legislação eleitoral busca coibir quando há finalidade de projeção de candidatura fora do prazo permitido.

A Lei das Eleições (9.504/97) veda propaganda antecipada quando há promoção de pré-candidato associada a alcance público e benefício eleitoral. Embora não haja pedido explícito de voto na peça, especialistas em direito eleitoral apontam que o uso reiterado de nomes de figuras públicas em produtos comerciais e eventos de grande visibilidade pode configurar vantagem promocional indevida, dependendo do contexto e da vinculação com futura campanha. O caso reacende o debate sobre os limites entre marketing privado de eventos e exposição política antecipada