Abílio pede investigação ao MP, mas não aponta fatos nem apresenta documentos usando mp

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Abílio pede investigação ao MP, mas não aponta fatos nem apresenta documentos usando mp

O pedido de investigação protocolado pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, foi indeferido e arquivado pelo Ministério Público de Mato Grosso após o órgão constatar que não havia qualquer fato concreto, denúncia delimitada ou documento protocolado por ele para a abertura de apuração. A iniciativa acabou evidenciando uma contradição: solicitou-se uma investigação formal sem dizer exatamente o que deveria ser investigado.

Na decisão da 36ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, o Ministério Público registra de forma explícita que “o noticiante não anexou nenhum documento ao seu requerimento”, além de não descrever quais seriam as supostas irregularidades atribuídas ao secretário municipal Willian Leite de Campos

O procedimento foi instaurado a partir de solicitação do próprio prefeito, que alegou a existência de “supostas acusações” e “ilações” envolvendo seu secretariado, mas não indicou condutas ilícitas, não apontou prejuízo ao erário e não apresentou qualquer elemento mínimo de prova. Ainda assim, o pedido sugeria medidas invasivas, como cruzamento de dados e eventual quebra de sigilos.

Para o Ministério Público, a ausência de fatos determinados inviabiliza qualquer atuação institucional. A decisão destaca que não cabe ao MP investigar boatos, ruídos políticos ou alegações genéricas, sobretudo quando o próprio requerente afirma sofrer apenas “dano reputacional” — situação classificada como de natureza individual, fora da atribuição do órgão

O promotor responsável foi categórico ao afirmar que não foram identificados atos de improbidade administrativa, ilegalidades ou ameaças ao patrimônio público, razão pela qual a instauração de inquérito civil foi integralmente indeferida. Na prática, nenhuma investigação chegou a ser aberta, justamente pela inexistência de objeto claro a ser apurado

O arquivamento expõe um episódio incomum na administração pública: um pedido oficial de investigação sem denúncia, sem fatos e sem provas, que acabou reforçando a crítica de que a iniciativa produziu mais efeito político do que esclarecimento institucional.

Ao final, o Ministério Público ressalta que novas providências só poderiam ser adotadas caso houvesse a apresentação de fatos concretos e devidamente fundamentados. Até lá, o pedido permanece como um registro formal de uma solicitação considerada vaga, genérica e incapaz de sustentar qualquer apuração.