Há momentos na história das instituições em que o silêncio deixa de ser prudência e passa a ser omissão. O Brasil vive um desses momentos. A crise que hoje atinge o Supremo Tribunal Federal não pode ser tratada como uma simples divergência entre ministros, uma disputa episódica de bastidores ou mais um capítulo da
permanente polarização política brasileira. O que está em jogo é maior. Está em discussão algo que constitui o patrimônio mais valioso
de qualquer Suprema Corte: a confiança da sociedade em sua imparcialidade.
O Supremo Tribunal Federal não é uma instituição qualquer.
É a Corte encarregada de dar a última palavra sobre a Constituição. É o Tribunal chamado a conter os excessos dos Poderes, proteger as liberdades individuais e assegurar que a força do Estado jamais prevaleça sobre os limites impostos pelo Estado Democrático de Direito.
Mas há uma pergunta que precisa ser feita com coragem: Quem guarda os limites daqueles que têm a missão de guardar a Constituição?
Essa pergunta não representa ataque ao Supremo. Ao contrário. Talvez seja, neste momento, a mais importante demonstração de respeito à instituição.
Nenhuma instituição democrática pode exigir confiança absoluta. A confiança precisa ser construída. Precisa ser preservada.
Quando surgem questionamentos envolvendo autoridades públicas, especialmente aquelas que ocupam os mais
elevados cargos da República, a resposta institucional não pode ser o corporativismo, a intimidação da crítica ou a tentativa de transformar toda pergunta em ataque à democracia.
A democracia não é frágil porque seus tribunais são questionados. A democracia se fragiliza quando determinadas autoridades passam a acreditar que não podem ser questionadas. Não existe República onde alguns têm o dever de prestar contas e outros possuem apenas o direito de exigir explicações.
Este talvez seja o ponto mais delicado da crise.
Um tribunal não possui legitimidade própria independente da confiança social. A força de uma decisão judicial nasce da Constituição, mas sua autoridade moral nasce da crença coletiva de que quem julgou não tinha interesse pessoal no resultado.
Não basta que a Justiça seja feita. É indispensável que a sociedade possa enxergar que ela foi feita com independência e imparcialidade. Quando essa percepção começa a se deteriorar, toda a estrutura institucional passa a sofrer.
Porque o cidadão que desconfia do julgador começa, inevitavelmente, a desconfiar do julgamento. E quando milhões de cidadãos passam a desconfiar da instituição encarregada de dizer, em última instância, o que é constitucional e o que é ilegal, a crise deixa de ser individual.
O Supremo Tribunal Federal é maior do que qualquer um dos ministros que temporariamente o integram. Ministros passam. A instituição permanece. A
Constituição permanece. A República permanece.
Portanto, defender a Suprema Corte não significa fechar os olhos diante de eventuais questionamentos sobre a conduta
de seus integrantes. Pelo contrário.
Nenhum Ministro deve ser condenado pela opinião pública. Mas nenhum Ministro deve estar protegido contra a apuração
dos fatos.
Esse equilíbrio é precisamente o que distingue uma democracia de um sistema baseado em privilégios. A presunção de inocência não significa imunidade à investigação.
Uma Suprema Corte não pode exigir transparência de todos os demais Poderes e, ao mesmo tempo, resistir a olhar para dentro de si. Não pode exigir investigações rigorosas para os outros e procedimentos excepcionais quando os questionamentos alcançam seus próprios integrantes.
A par desses últimos acontecimentos, a combativa Presidente Gisela Cardoso estará em Brasília no dia 9 de setembro, participando de uma reunião entre o presidente do Conselho da OAB, os presidentes das 27 Seccionais e o presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O objetivo é discutir a atual crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal, reforçar o diálogo entre a advocacia e o Poder Judiciário e buscar esclarecimentos sobre os fatos que vêm repercutindo nacionalmente. Gisela Cardoso afirmou que levará à reunião “a voz e a força da advocacia mato-grossense”, defendendo uma apuração independente, rigorosa e transparente, sempre com respeito ao devido processo legal e sem antecipação de julgamentos.
É um momento institucional importante: a
advocacia brasileira, por meio da OAB, busca participar ativamente da construção de uma saída institucional para uma crise que atinge diretamente a credibilidade das instituições e a confiança da sociedade no Estado Democrático de Direito.
JOSÉ RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO – Advogado e membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-MT