O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), regulamentou a atuação de monitores voluntários nas unidades da rede municipal que integram o Programa Escola em Tempo Integral. Pelo decreto, os participantes poderão trabalhar até 20 horas semanais sem receber salário e sem vínculo empregatício com o Município.
Os monitores poderão atuar em oficinas culturais e esportivas, clubes de leitura, ciência, robótica e tecnologia, além de reforço escolar, orientação de estudos e apoio à aprendizagem. O decreto também permite apoio administrativo, logístico e organizacional em atividades extracurriculares, eventos e projetos pedagógicos.
A norma estabelece que o serviço voluntário não será remunerado. O Município poderá, no entanto, ressarcir despesas comprovadas e previamente autorizadas, como transporte, alimentação e aquisição de materiais. O limite é de até R$ 1.500 por mês para cada monitor credenciado.
Para participar, o interessado deverá ter mais de 18 anos, apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais, além de comprovar formação ou experiência compatível quando exigida e passar por formação inicial.
A regulamentação entrou em vigor com a publicação do Decreto nº 12.382, assinado por Abilio em 25 de agosto.