O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou medidas para desburocratizar a comercialização de produtos da agricultura familiar, ampliar mercados e viabilizar a competitividade da produção. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18.11), com a conclusão da mesa técnica que, durante oito meses, discutiu soluções para a regularização sanitária e o desenvolvimento das agroindústrias de pequeno porte no Estado.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que propôs e presidiu a Mesa Técnica nº 1/2025, o aperfeiçoamento do Sistema de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP-MT), vinculado à Lei nº 12.387/2024, e a ampliação da adesão dos municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), por meio de consórcios intermunicipais, são soluções que beneficiam os pequenos produtores rurais.
“Mato Grosso é um estado de muitas desigualdades. Temos ilhas de prosperidade, mas também ilhas de abandono e miséria, com pessoas vivendo em total insegurança alimentar. A solução é a produção de alimentos, e essa mesa técnica foi o primeiro passo para resolver esse problema. Dialogamos com diversas instituições para obter um diagnóstico e chegamos a um consenso sobre o que precisa ser feito”, destacou Sérgio Ricardo.
Presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) do TCE-MT, o conselheiro Valter Albano destacou que o trabalho foi extenso e a missão, desafiadora, mas a atuação integrada, envolvendo diversas instituições, permitiu avançar.
“Tivemos 21 reuniões técnicas, com a participação de órgãos estaduais, federais, do município de Cuiabá e de outras cidades, além de representantes de produtores rurais. Como diz o nosso presidente Sérgio Ricardo, tudo é possível quando todos se reúnem com o mesmo objetivo — e foi exatamente isso que ocorreu aqui. Concluímos uma primeira fase absolutamente exitosa”, declarou o conselheiro. (Com TCE/MT).
