TCE investiga suposto desvio de R$ 308 milhões em acordo entre Governo de MT e Oi S.A.

Conselheiro Guilherme Maluf converte representação em denúncia para apurar se recursos foram parar em fundos ligados ao governador Mauro Mendes.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação formal para apurar possíveis irregularidades no repasse de R$ 308,1 milhões à empresa Oi S.A. pelo Governo do Estado. A decisão, assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, acolhe uma denúncia que questiona a legalidade de um acordo administrativo firmado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com um escritório de advocacia da capital. Reportagem anterior do PNB Online já havia revelado que o montante teria sido destinado a fundos de investimento com ligações diretas ao governador Mauro Mendes (União).
A apuração teve origem em uma representação do ex-governador Pedro Taques, que, embora não tivesse legitimidade técnica para o protocolo inicial segundo o regimento da Corte, teve seu pedido convertido em denúncia pelo relator devido à gravidade dos fatos expostos. Agora, a 4ª Secretaria de Controle Externo do TCE realizará uma análise técnica de mérito para aprofundar as investigações sobre a conduta dos agentes públicos envolvidos e a existência de danos ao erário. Em sua decisão, Maluf destacou que a petição apresenta indícios objetivos de irregularidades na celebração do acordo, o que justifica a "instauração de procedimento de controle" sobre o expressivo volume de recursos públicos.