A gestão do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por supostas irregularidades em uma licitação de R$ 34,5 milhões para a compra de merenda escolar. O caso, revelado pelo site PNBOnline, aponta que as regras do edital foram alteradas no meio do processo, o que teria eliminado 70% dos agricultores familiares participantes e aberto espaço para grandes empresas. A denúncia foi feita pela Cooperchapada, que acusa a Prefeitura de ter suprimido prazos e acrescentado novas exigências, contrariando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e levantando suspeitas de formalismo excessivo e favorecimento.
O relator do caso, conselheiro Waldir Júlio Teis, determinou que o prefeito Abílio, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, e o secretário adjunto de Licitações, Evandro Marcus Paiva Machado, apresentem explicações em até cinco dias úteis. O TCE alertou que, caso as irregularidades sejam confirmadas, poderá haver intervenção imediata. A alteração teria comprometido o cumprimento da lei federal que exige que ao menos 30% dos recursos da merenda sejam destinados à agricultura familiar, distorcendo o objetivo social do programa e colocando em risco o fornecimento de alimentos aos alunos da rede municipal.
