A Prefeitura de Cuiabá vai aplicar, a partir da folha de novembro, um novo enquadramento do adicional de insalubridade para 564 servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A lista publicada pela administração aponta percentual de 20% para os profissionais relacionados.
A mudança foi determinada após o fim do prazo para contestar o laudo técnico da Secretaria. Segundo a decisão administrativa, os servidores foram notificados e tiveram 60 dias para apresentar impugnação, prazo prorrogado até 6 de novembro. Como não houve contestação dos profissionais listados, o enquadramento foi considerado definitivo.
Com a implantação do novo percentual, deixa de valer, para esses servidores, a manutenção temporária do pagamento nos moldes anteriores. A publicação, porém, não compara os valores antigos com os novos nem informa quantos trabalhadores poderão ter redução no adicional. O impacto individual depende dessa comparação.
Os servidores que contestaram o laudo não foram incluídos na decisão: enquanto os processos seguem em análise, eles continuam recebendo o adicional conforme os valores praticados anteriormente. Os casos em que a avaliação apontou percentual zero também ficaram de fora e passarão por nova análise técnica.
A decisão foi tomada no âmbito de um processo administrativo relacionado a um mandado de segurança coletivo. O documento ainda ressalva que os servidores podem pedir nova avaliação se houver mudança posterior nas condições do ambiente ou da organização do trabalho.