O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo de Cuiabá, Nivaldo Carvalho, causou polêmica ao pedir votos diretamente a servidores em um grupo oficial de mensagens instantâneas da secretaria. A conduta gerou questionamentos jurídicos e desconforto interno sobre os limites da atuação política de ocupantes de cargos de chefia, especialmente pela disparidade de poder e pelo fato de a comunicação ocorrer em um canal reservado ao alinhamento institucional do serviço público.
A prática levanta dúvidas quanto à infração à legislação eleitoral e à improbidade administrativa, em especial o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe o uso de bens, recursos ou estruturas públicas em benefício de qualquer candidatura para assegurar a isonomia do pleito. O uso de canais oficiais e a abordagem a subordinados hierárquicos podem ser enquadrados como assédio eleitoral ou abuso de poder político e uso indevido da máquina pública, cabendo aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), apurar a extensão do caso e eventuais sanções aplicáveis.
Secretário de Cuiabá pede votos em grupo de WhatsApp da pasta e levanta suspeita de conduta vedada
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