A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, publicou a Portaria nº 157/2025, impondo novas regras e restrições às trocas de plantão entre profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. O texto determina que toda troca deverá ser formalizada com antecedência mínima de 24 horas — e 48 horas em fins de semana e feriados —, sob pena de punição administrativa, civil e até penal.
A medida endurece o controle sobre médicos, enfermeiros e demais servidores plantonistas, proibindo qualquer substituição que envolva pagamento ou vantagem financeira, considerada “ilegal e passível de responsabilização”. Além disso, a portaria limita o número de trocas mensais — de apenas uma a quatro, conforme a carga horária — e exige registro obrigatório em ponto eletrônico. Quem descumprir a norma poderá ser acusado de “abandono de plantão”.
Nos bastidores, profissionais da saúde avaliam o ato como mais uma demonstração de desconfiança e autoritarismo da gestão Carmona, que já enfrenta forte rejeição nas unidades. Muitos veem a portaria como uma tentativa de criminalizar o servidor, em vez de resolver os problemas estruturais da rede municipal, marcada por falta de pessoal, salários atrasados e sobrecarga de trabalho.
