A Prefeitura de Cuiabá fixou em apenas R$ 100 o pagamento de um plantão extra de 12 horas para servidores de nível médio da Saúde. Para a jornada de seis horas, o valor será de R$ 50.
Os valores estão previstos na Portaria nº 23/2026, assinada pela secretária municipal de Saúde, Deisi de Cássia Bocalon Maia, e publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (29).
A norma determina que o plantão seja cumprido de forma ininterrupta e sem tolerância para saída antecipada. A presença deverá ser comprovada por meio do ponto eletrônico, com registro obrigatório na entrada e na saída da unidade.
Cada servidor poderá realizar, no máximo, cinco plantões extras por mês. O pagamento terá caráter indenizatório e não será incorporado ao salário nem considerado para outros efeitos trabalhistas.
Para profissionais de nível médio técnico, o Município estabeleceu R$ 300 pelo plantão de 12 horas e R$ 150 pelo período de seis horas. Já os servidores de nível superior receberão R$ 450 e R$ 225, respectivamente.
Os médicos terão valores diferentes. Nos dias de semana, o plantão de 12 horas será remunerado em R$ 1,1 mil. Aos finais de semana e feriados, o pagamento sobe para R$ 1,6 mil.
A portaria também impede a realização de plantões extras durante férias, licenças ou afastamentos e proíbe a troca da jornada regular para viabilizar o serviço adicional. Servidores comissionados, ocupantes de funções de chefia ou beneficiados com redução de carga horária também ficam impedidos, com algumas exceções previstas para supervisores e responsáveis técnicos.