O Partido Liberal (PL) acionou a Justiça Eleitoral contra o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o diretor-presidente da MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), Wener Klesley dos Santos, por suposta conduta vedada a agente público. A representação acusa o Governo de Mato Grosso de manter publicidade institucional do Parque Novo Mato Grosso durante o período proibido pela legislação eleitoral.
A ação foi protocolada com pedido de tutela de urgência e aponta que o período de vedação começou no dia 4 de julho de 2026, três meses antes das eleições gerais. Segundo o PL, mesmo após o Governo reconhecer as restrições eleitorais e suspender notícias institucionais no portal da Secretaria de Estado de Comunicação, o perfil do Parque Novo Mato Grosso no Instagram teria continuado ativo com publicações de promoção da obra pública.
Na representação, o partido afirma que o perfil @parquenovomt é um canal institucional vinculado ao Estado e usado para divulgar o empreendimento. O documento destaca que o Parque Novo Mato Grosso é uma obra pública do Governo do Estado, com investimento superior a R$ 900 milhões, e que sua implantação, gestão e operação foram atribuídas à MT Parques, subsidiária da MT Par, empresa controlada pelo Estado.
O PL sustenta que o conteúdo divulgado no perfil não seria neutro, mas sim publicidade institucional com exaltação da obra e vinculação a agentes públicos. Entre os exemplos citados estão publicações sobre eventos esportivos realizados no parque, com menções ao governador Otaviano Pivetta, ao ex-governador Mauro Mendes, ao Governo de Mato Grosso e à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.
A legenda de uma das publicações, segundo a ação, agradece expressamente “ao ex-governador Mauro Mendes e ao atual governador Otaviano Pivetta”, além de marcar os perfis pessoais dos dois políticos e exibir logomarcas do Governo do Estado e da Secel. Outra postagem citada marca diretamente os perfis oficiais @govmatogrosso e @secelmt, com destaque para a estrutura do parque.
O partido também questiona publicações que divulgam a estrutura montada para transmissão da Copa do Mundo no local, atribuindo a iniciativa ao Governo do Estado. Para o PL, a permanência dessas postagens no ar durante o período vedado caracteriza propaganda institucional irregular.
Na ação, o PL afirma que não questiona a existência do Parque Novo Mato Grosso, nem os eventos esportivos, culturais e de lazer realizados no espaço. O alvo da representação, segundo o partido, é a manutenção de publicações que exaltam a obra pública e vinculam sua realização à imagem de agentes públicos em período proibido pela legislação eleitoral.
O partido pede que a Justiça determine a retirada imediata das publicações apontadas como irregulares no perfil @parquenovomt, além de outras de natureza semelhante. Também solicita aplicação de multa individualizada por publicação mantida no ar durante o período vedado.
O pedido é para que Pivetta e Wener Klesley sejam condenados às sanções previstas na Lei das Eleições. A sigla pede multa de 5 mil UFIR por publicação para cada um dos representados. De forma subsidiária, caso a Justiça não aceite a multa por postagem, o PL pede que seja aplicada uma multa única, mas em valor acima do mínimo legal.
A representação cita cinco publicações impugnadas, envolvendo eventos como Campeonato Brasileiro de BMX Racing, etapa de skate, transmissão da Copa do Mundo, Estadual de Triathlon e Campeonato Brasileiro de Motocross. Todas, segundo o PL, teriam mantido vinculação institucional com o Governo de Mato Grosso, a Secel ou agentes públicos.
O partido argumenta ainda que a permanência do conteúdo no ar já seria suficiente para configurar a conduta vedada, independentemente da data em que a publicação foi feita ou da intenção eleitoral. Para o PL, a manutenção das postagens durante o período proibido pode gerar desequilíbrio na disputa eleitoral, por usar a estrutura pública para projetar a imagem do governador.