Decreto também retira R$ 100 mil da remuneração de pessoal ativo para contribuição à Previdência Complementar
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) autorizou o remanejamento de R$ 65,8 milhões dentro do orçamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Decreto Orçamentário nº 00549 foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (9).
Do montante, R$ 65,74 milhões foram anulados da rubrica destinada à manutenção dos serviços administrativos gerais do Tribunal. O mesmo valor foi direcionado ao pagamento de verbas indenizatórias a servidores estaduais.
O decreto também anulou R$ 100 mil que estavam previstos para a remuneração de servidores ativos e encargos sociais. O recurso foi transferido para o pagamento da contribuição patronal à Previdência Complementar.
A publicação não informa quantos servidores serão contemplados nem especifica quais verbas indenizatórias serão pagas. O ato consiste em uma transposição orçamentária, ou seja, altera a destinação de recursos que já estavam previstos no orçamento do TJMT.