O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) incluiu rodovias que cortam Nossa Senhora do Livramento e Poconé na segunda fase do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026, abrindo caminho para que trechos estaduais sejam explorados pela iniciativa privada e possam receber cobrança de pedágio.
Na prática, o motorista que já paga IPVA, licenciamento, combustível caro e manutenção do próprio veículo poderá ter mais uma conta para circular por rodovias que deveriam ser garantidas pelo poder público. A proposta atinge justamente municípios pequenos e de menor capacidade econômica, onde a população depende das estradas para trabalhar, estudar, acessar serviços de saúde e escoar produção local.
O chamado Lote F contempla 124,83 quilômetros das rodovias MT-060 e MT-451, abrangendo exclusivamente Nossa Senhora do Livramento e Poconé. A proposta será discutida em audiência pública no dia 21 de julho, das 9h às 11h, de forma eletrônica, pelo canal oficial da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) no YouTube.
Embora o Governo do Estado ainda não tenha definido os valores das tarifas nem os locais onde poderão ser instaladas as praças de pedágio, a concessão permite que a empresa vencedora explore os trechos e cobre dos usuários. A definição dependerá da modelagem final do projeto e dos estudos técnicos.
O discurso oficial é de que a concessão servirá para garantir investimentos em manutenção, recuperação, operação e melhoria da infraestrutura viária. A Sinfra afirma que a consulta pública busca receber sugestões sobre minutas do edital, contrato, Programa de Exploração Rodoviária e estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
A crítica, no entanto, recai sobre o peso que a medida pode gerar no bolso da população. Em Mato Grosso, proprietários de veículos já precisam arcar com débitos veiculares, incluindo IPVA, taxas e licenciamento. Mesmo assim, o avanço das concessões pode transformar deslocamentos rotineiros em mais uma despesa para quem depende das rodovias estaduais.
O impacto tende a ser ainda mais sensível em municípios como Nossa Senhora do Livramento e Poconé. Segundo o IBGE, Nossa Senhora do Livramento tinha 12.940 habitantes no Censo de 2022, IDHM de 0,638 e PIB per capita de R$ 33,5 mil em 2023. Já Poconé tinha 31.217 habitantes, IDHM de 0,652 e PIB per capita de R$ 27,6 mil.
Ou seja, a proposta não mira apenas grandes corredores econômicos ou regiões de forte fluxo industrial. Ela alcança cidades pequenas, com população de menor renda e grande dependência da malha estadual. Para moradores dessas regiões, o pedágio pode significar pagar para ir e voltar de compromissos básicos, como consultas médicas, trabalho, escola, comércio e visitas a familiares.
A segunda fase do programa de concessões é ainda mais ampla. Ao todo, a nova etapa prevê mais de 2 mil quilômetros de rodovias estaduais distribuídas em diferentes regiões de Mato Grosso. O programa oficial do Governo fala em modernizar a gestão de mais de quatro mil quilômetros de rodovias estaduais por meio de lotes de concessão.
Além do Lote F, estão incluídos trechos em municípios como Cláudia, Marcelândia, Sinop, Água Boa, Cocalinho, Barra do Garças, Alto Araguaia, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Bugres, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Juara, Sorriso e outros. A lista mostra que o Governo pretende ampliar o modelo de concessão em várias regiões do estado.
Veja os lotes da segunda fase:
Lote A – 287,30 km
Rodovias: MT-320, MT-422, MT-423 e MT-429.
Municípios: Cláudia, Marcelândia, Nova Santa Helena, Santa Carmem, Sinop e União do Sul.
Lote B – 161,48 km
Rodovias: MT-100, MT-240 e MT-326.
Municípios: Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré.
Lote C – 291,87 km
Rodovia: MT-100.
Municípios: Araguaiana, Araguainha, Alto Araguaia, Barra do Garças, Ponte Branca, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu.
Lote D – 240,26 km
Rodovias: MT-110 e MT-270.
Municípios: Alto Garças, Guiratinga, Rondonópolis, São José do Povo e Tesouro.
Lote F – 124,83 km
Rodovias: MT-060 e MT-451.
Municípios: Nossa Senhora do Livramento e Poconé.
Lote G – 254,51 km
Rodovias: MT-010, MT-160 e MT-343.
Municípios: Arenápolis, Barra do Bugres, Cáceres, Denise, Nortelândia, Nova Marilândia e Porto Estrela.
Lote H – 122,16 km
Rodovias: MT-246 e MT-339.
Municípios: Barra do Bugres, Lambari d’Oeste, Nova Olímpia, Rio Branco, Salto do Céu e Tangará da Serra.
Lote I – 183,74 km
Rodovias: MT-010, MT-160, MT-249 e MT-492.
Municípios: Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, São José do Rio Claro e Tapurah.
Lote J – 286,95 km
Rodovias: MT-010 e MT-242.
Municípios: Brasnorte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Juara, Nova Maringá e Tapurah.
Lote K – 186,27 km
Rodovias: MT-010, MT-222 e MT-491.
Municípios: Ipiranga do Norte, Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Sinop e Sorriso.
A audiência pública será uma das etapas antes da publicação do edital definitivo. Até lá, a principal discussão deve girar em torno de quem vai pagar a conta: se o Governo, que arrecada impostos, ou o motorista, que já paga para manter o veículo regularizado e pode passar a pagar também para trafegar por rodovias estaduais.