O procurador Aurélio Virgílio Veiga Rios, do Ministério Público Federal (MPF), impediu o arquivamento de um procedimento que apura problemas de segurança e estabilidade de na Barragem de Rejeitos 01 em Nossa Senhora do Livramento. A estrutura está classificada em Nível de Emergência 1 e possui risco classificado como alto pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
O colegiado do MPF, por unanimidade, acompanhou o voto do procurador. A medida foi publicada nesta sexta-feira (04).
A estrutura é classificada com CRI Alta, classificação relacionada à existência de anomalias ou condições adversas que podem comprometer a segurança da barragem. Durante fiscalização realizada em 2023, a ANM identificou diversas deficiências na segurança e no estado de conservação da estrutura.
A empresa VM Mineração, que tem Marcelo Takahashi como CEO, recebeu determinações para executar medidas de manutenção, incluindo roçada e limpeza de acessos, crista, reservatório, taludes e áreas próximas, além da instalação de leiras de segurança, extravasor de emergência e instrumentos de monitoramento. Também foram exigidos um novo estudo hidrológico, estudo de ruptura hipotética e mapa de inundação.
Esse último poderia inclusive provocar uma reclassificação do Dano Potencial Associado (DPA), atualmente considerado baixo. De acordo com o MPF, o descumprimento das exigências resultou na lavratura de 24 autos de infração.
NOTÍCIAS QUENTES - Acesse o grupo do Isso É Notícia no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
Outro ponto que pesou contra o arquivamento foi a informação registrada no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) de que os problemas identificados permanecem sem a implementação das medidas corretivas necessárias. A ANM não analisou a documentação apresentada pelo empreendedor, incluindo o projeto de Plano de Segurança da Barragem (PSB), e não forneceu informações atualizadas sobre a situação da estrutura.
A situação foi considerada ainda mais preocupante porque não houve nova fiscalização da ANM após 2023. Segundo o voto, a própria fiscalização anterior encontrou divergências entre as informações registradas no sistema e as condições verificadas presencialmente na barragem.
O empreendedor apresentou uma Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) de 2025, que resultou no desembargo da barragem, além de uma DCE referente ao Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR), da primeira campanha de 2026. Para o MPF, esses documentos não são suficientes para afastar a necessidade de investigar os descumprimentos concretos das exigências feitas pela ANM.
ROMPIMENTO
Em 1º de outubro de 2019, a barragem de rejeitos TB01, de um garimpo de ouro da VM Mineração na comunidade de Tanque Belo em Nossa Senhora do Livramento, rompeu parcialmente. O acidente liberou lama inerte, deixou dois feridos leves, isolou parte da região sem energia e não atingiu corpos d'água.
Desde então, o local é frequentemente monitorado por órgãos de fiscalização para evitar tragédias como as que ocorreram em Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais.
Fonte: Folhamax