Equipamento foi adquirido por meio de licitação internacional; novo aditivo mantém assessoria jurídica por mais dois anos
A MT Participações e Projetos S.A. (MT Par) prorrogou por mais dois anos o contrato com um escritório de advocacia responsável por tentar obter imunidade tributária sobre os impostos incidentes na importação da roda-gigante adquirida para o Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.
A roda-gigante panorâmica foi adquirida por R$ 9,92 milhões, conforme o resultado da Licitação Internacional nº 047/2023/MTPAR. A contratação está vinculada ao processo MTPAR-PRO-2023/01028, e o valor global homologado foi de R$ 9.920.000.
O equipamento de 108 metros foi contratado junto à empresa chinesa Guohui Mechanic Producing Taizhou Co. Ltd. A proposta vencedora correspondia a US$ 2.019.585 e ficou abaixo do valor de referência apontado durante o processo licitatório.
Agora, a MT Par decidiu manter por mais 24 meses o contrato com o escritório Lima Junior, Castro Ferreira Advogados Associados. O serviço jurídico tem como finalidade, conforme o próprio Diário Oficial, “pleitear imunidade tributária dos impostos atinentes à importação da roda gigante”.
Com o novo aditivo, o contrato da assessoria jurídica ficará vigente de 15 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2028, podendo alcançar o limite de cinco anos previsto no instrumento.
O aditivo publicado nesta terça-feira (18) não informa novo acréscimo financeiro e registra que os preços do contrato jurídico permanecem fixos, ressalvada eventual aplicação do reajuste previsto no contrato original.