Mineradora recebeu R$ 14 milhões e transferiu R$ 13 milhões à holding da família de Mauro no dia seguinte

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Mineradora recebeu R$ 14 milhões e transferiu R$ 13 milhões à holding da família de Mauro no dia seguinte

O advogado Pedro Taques (PSB) apresentou, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (3), documentos que, segundo ele, reconstituem o percurso de R$ 14 milhões recebidos pela Minerbras Mineração Ltda., empresa pertencente aos filhos de Mauro Mendes. De acordo com Taques, no dia seguinte à entrada dos recursos, R$ 13,2 milhões foram transferidos para a Sollo Participações, holding da família.

A movimentação ocorreu em junho de 2024, dois meses após a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso firmar acordo de R$ 308,1 milhões com a Oi S.A. A documentação relacionada ao caso integra investigação em andamento na Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 7 de junho de 2024, a Minerbras assinou ficha cadastral na Sefer Investimentos DTVM, instituição ligada à estrutura de fundos do Banco Master. No documento, a empresa declarou patrimônio líquido de R$ 12,4 milhões e indicou uma conta no Banco Santander.

Quatro dias depois, em 11 de junho, a Minerbras recebeu R$ 14 milhões. Documento bancário obtido na investigação aponta que, em 12 de junho, R$ 13,2 milhões, o equivalente a cerca de 94% do valor, saíram da mesma conta com destino à Sollo Participações.

Os R$ 14 milhões foram intermediados pela Sefer e tiveram como origem, conforme registros apresentados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fundos que formalizaram a operação como aquisição de notas promissórias emitidas pela Minerbras. A empresa assumiu compromisso de pagamento por meio de 55 títulos. O valor de face das 55 notas era de R$ 19.278.487,09. O fundo pagou R$ 14 milhões pelos papéis, operação realizada com deságio de 27,4%.

“Uma empresa declara por escrito, em 7 de junho, que não possui endividamento financeiro. Dias depois toma R$ 14 milhões emitindo notas contra si mesma. No dia 12, manda 94% desse dinheiro para a holding da própria família. E nunca paga, o crédito é baixado a zero, sem um único vencimento em atraso. Isso não é opinião minha. Está nos papéis”, frisa Taques.

Notas foram baixadas a zero

Em dezembro de 2024, as 55 notas promissórias foram baixadas contabilmente, com reconhecimento de perda integral por meio de PDD (Provisão para Devedores Duvidosos). Os registros apontam baixa contábil de R$ 15,590 milhões, correspondente a 14,73% do patrimônio do fundo. Ao mesmo tempo, a coluna destinada aos títulos “vencidos” aparece zerada em todas as faixas de prazo nos documentos analisados.

A Minerbras pertence integralmente à Sollo Mineração S.A. Segundo a ficha cadastral assinada em 7 de junho de 2024, os beneficiários finais declarados da empresa são os três filhos de Mauro Mendes. Uma das filhas era menor de idade à época e, por essa razão, não é identificada neste material.

Luis Antonio Taveira Mendes aparece nos documentos como administrador único da mineradora e também ocupa a presidência das duas empresas acima dela na estrutura societária.

Dois meses antes

Em 10 de abril de 2024, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, durante o governo Mauro Mendes, firmou com a Oi S.A. acordo no valor de R$ 308.123.595,50. A operação não foi submetida ao regime de precatórios, sistema constitucional pelo qual credores do poder público recebem valores decorrentes de decisões judiciais conforme regras e ordem de pagamento.

Duas semanas depois da assinatura do acordo, o crédito foi redirecionado, em partes iguais, para dois fundos de investimento. Uma das metades, no valor de R$ 154.061.797,72, foi destinada ao Lotte Word FIDC. O pagamento saiu dos cofres estaduais em oito parcelas, entre maio e novembro de 2024, sob a rubrica orçamentária “Cumprimento de Sentenças Judiciais”.

As duas primeiras parcelas, de R$ 30.812.359,55 e R$ 20.358.166,12, foram pagas em 2 e 28 de maio, respectivamente. Os pagamentos constam no Portal da Transparência do Estado, com número de empenho, CNPJ do credor e data.

Outro ponto levantado pela documentação está relacionado ao Venture Finance FIDC, anteriormente denominado 5M, fundo integrante da estrutura relacionada ao Master e que recebeu as notas promissórias emitidas pela Minerbras.

O fundo foi constituído em 22 de março de 2024, 19 dias antes da assinatura do acordo entre o Estado e a Oi. Até 31 de maio daquele ano, sua carteira era formada por títulos de dívida de uma empresa do próprio grupo e o fundo registrava R$ 3.688,86 em caixa.

Em junho, antes da operação envolvendo a Minerbras, aproximadamente R$ 18,6 milhões ingressaram no fundo. O montante é próximo ao valor utilizado naquele mês para aquisição de créditos, incluindo os R$ 14 milhões destinados à compra das notas promissórias da Minerbras.

A identidade de quem realizou esse aporte não aparece nos documentos analisados até o momento. Relatórios apresentados ao regulador registram a entrada de um segundo cotista no fundo naquele mês, mas não informam sua identidade.

“Não estou acusando ninguém de crime. Estou lendo documentos oficiais - da Comissão de Valores Mobiliários, da Junta Comercial, do Portal da Transparência do próprio governo - e fazendo a pergunta que eles impõem: quem colocou esse dinheiro no fundo em junho? O nome não está em lugar nenhum. E a única página que teria o nome foi a única que não chegou ao regulador”, questiona o advogado.

A ata da assembleia que encerrou a captação, realizada em 15 de agosto de 2024, faz referência a uma lista de presença identificada como “Anexo I”. O documento, que permitiria identificar os participantes, não consta entre os arquivos protocolados juntamente com a ata.

Fundos eram administrados por Master e Sefer

O Lotte Word FIDC, que recebeu R$ 154,061 milhões decorrentes do acordo com a Oi, era administrado pela Master S.A. CCTVM. Já o Venture Finance FIDC, responsável pela aquisição das notas promissórias da Minerbras, era administrado pela Sefer Investimentos DTVM, mesma distribuidora na qual a mineradora assinou a ficha cadastral de 7 de junho de 2024.

As duas instituições foram posteriormente liquidadas pelo Banco Central. A Sefer foi liquidada em 26 de junho de 2026. Segundo o Banco Central, a medida ocorreu em razão da deterioração da situação econômico-financeira e da exposição de credores a risco anormal.

O controlador da Sefer, Benjamim Botelho, é apontado pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, como operador financeiro de Daniel Vorcaro, do Banco Master. A liquidação da Master também teve reflexos na auditoria do primeiro fundo. Em relatório de 2026, os auditores abstiveram-se de emitir opinião por não terem tido acesso aos papéis de trabalho e aos documentos que dariam suporte a 70,91% da carteira.

Caso está no Supremo

Os fatos relacionados à operação são objeto da Petição nº 16.382/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Em decisão de 24 de julho de 2026, o ministro Flávio Dino determinou que as administradoras apresentassem, no prazo de dez dias úteis, fichas cadastrais e os “extratos de movimentação de cotas, com a identificação clara dos beneficiários finais e contas de origem/destino de aportes e resgates”, além dos extratos bancários das contas vinculadas aos fundos.

A documentação requisitada pelo STF pode esclarecer a origem dos recursos aportados no Venture Finance antes da operação de R$ 14 milhões envolvendo a Minerbras.