Justiça conclui que Blog do Popó apenas exerceu “crítica política legítima”, rejeita pedido de censura e Dilemário perde ação por danos morais

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Justiça conclui que Blog do Popó apenas exerceu “crítica política legítima”, rejeita pedido de censura e Dilemário perde ação por danos morais

O Blog do Popó conquistou uma vitória importante na Justiça de Mato Grosso. A ação movida pelo vereador Dilemário Alencar, que acusava o blog de suposto dano moral por uma matéria publicada em julho de 2025, foi considerada totalmente improcedente pelo 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá. Na decisão, o Judiciário afirmou que o conteúdo questionado “permanece dentro dos limites da liberdade de informação e de expressão”, destacando que não houve ataque pessoal, ofensa direta ou imputação criminosa ao parlamentar.

A sentença reforça que a publicação tinha caráter opinativo e jornalístico, enquadrado no direito constitucional à crítica política — especialmente quando dirigida a um agente público que está sujeito ao escrutínio da sociedade. O juiz leigo Vitor Franzon de Azevedo destacou que o texto utilizou linguagem típica do debate político, sem qualquer excesso ou abuso, e que não houve intenção de injuriar ou difamar o vereador. O entendimento foi integralmente homologado pela juíza Maria Rosi de Meira Borba.

Com isso, a Justiça rejeitou todos os pedidos de Dilemário, inclusive a tentativa de impor restrições às futuras publicações do Blog do Popó — o que foi considerado incompatível com a vedação constitucional de censura prévia. A decisão reafirma a legitimidade do trabalho jornalístico do Blog do Popó e garante que o veículo siga exercendo seu papel de fiscalizar, questionar e informar a população de Cuiabá sem intimidações judiciais.