O Governo de Mato Grosso remanejou R$ 9.007.265,00 de uma dotação destinada ao apoio a municípios e entidades para a promoção de ações sociais. O valor foi transferido para a rubrica de indenizações e restituições, sob supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A medida consta em decreto orçamentário publicado na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (24).
Os recursos estavam previstos no orçamento da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), na ação voltada ao apoio a municípios e entidades para a promoção de ações sociais. Com o remanejamento, o mesmo montante passou a reforçar a dotação de indenizações e restituições.
O decreto não informa a quem serão destinadas as indenizações e restituições, quais pagamentos motivaram a transferência nem se a retirada dos R$ 9 milhões afetará ações sociais anteriormente previstas.
A publicação também não indica que o valor já tenha sido pago. O ato autoriza a mudança na destinação orçamentária dos recursos.
