O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou a atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) de 2026 sem que a publicação oficial informe quais remédios foram excluídos ou transferidos das unidades de Atenção Primária para outros níveis de atendimento.
A aprovação consta na Resolução nº 102/2026, deliberada pelo plenário do Conselho em 1º de setembro. O ato entrou em vigor na data de sua assinatura, apesar das ressalvas apresentadas pela Comissão de Modelo Assistencial do CMS.
A Remume orienta a oferta de medicamentos na rede pública municipal. Por isso, qualquer exclusão ou mudança no local de distribuição pode afetar diretamente pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para manter tratamentos.
No parecer favorável à atualização, a própria comissão recomendou que a minuta da portaria seja adequada para informar a “amplitude de acesso” aos medicamentos. O colegiado também determinou que sejam identificados claramente os remédios excluídos da relação e aqueles transferidos da Atenção Primária para outros níveis de atenção.
Mesmo com essa cobrança, a resolução publicada não apresenta os nomes dos medicamentos alcançados pelas mudanças. Dessa forma, o documento não permite que a população saiba quais remédios continuarão disponíveis nas unidades básicas, quais deixarão de ser fornecidos nesses locais ou onde os pacientes deverão procurá-los.
O Conselho também recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde confirme, junto às unidades de Atenção Primária, quais farmácias populares estão ativas nas respectivas áreas de abrangência de Cuiabá. A solicitação indica a necessidade de atualização das informações sobre os pontos disponíveis para acesso aos medicamentos.
Outra recomendação é que a Secretaria dê acesso e invista em ferramentas e bases de dados científicos para fundamentar futuras análises sobre a relação municipal de medicamentos.
Apesar das pendências, a Comissão de Modelo Assistencial emitiu parecer favorável e o plenário aprovou a atualização. A resolução não estabelece prazo para que a Secretaria de Saúde apresente os esclarecimentos exigidos nem informa como os pacientes serão comunicados sobre as mudanças.
A Secretaria Municipal de Saúde deve esclarecer quais medicamentos foram incluídos, excluídos ou transferidos, quando as alterações começam a produzir efeitos para os usuários e se algum paciente precisará mudar o local de retirada dos remédios.
