Cuiabá, 15 de julho de 2025 – Um documento que deveria garantir transparência e interesse público na gestão do Parque Novo Mato Grosso acabou revelando justamente o contrário. A minuta do estatuto da “Associação Parque Novo Mato Grosso” — publicada no portal da MT Parques — apresenta uma série de fragilidades que, na prática, podem abrir caminho para a captura privada de um equipamento construído com recursos públicos. Com autonomia total e sem fiscalização social, a associação transfere para um parceiro privado o controle operacional do parque, mas garante que o Estado participe financeiramente até mesmo dos prejuízos.
Apesar da Associação se declarar “sem fins lucrativos”, o estatuto permite ao parceiro privado gerir receitas de estacionamento, alugar espaços para eventos, explorar publicidade e até celebrar contratos comerciais, com liberdade ampla. Mais grave: a Diretoria será composta exclusivamente por pessoas indicadas pela empresa privada, que também controlará as decisões do dia a dia. Já o Estado — por meio da MT Parques — ficará com 40% da conta caso haja déficits financeiros, mesmo sem controle direto sobre a operação. É uma equação curiosa: o risco é público, o lucro é privado.
Outro ponto preocupante é a completa ausência de participação popular. Nenhum espaço foi reservado à sociedade civil ou a entidades fiscalizadoras independentes. Tudo será decidido entre dois sócios: o ente público (MT Parques) e o parceiro operacional. E mais: o estatuto veda a entrada de novos associados, impedindo que a estrutura seja oxigenada por outras instituições, como universidades, organizações comunitárias ou movimentos sociais. Com isso, cria-se uma espécie de condomínio fechado da elite empresarial para gerir um parque que deveria servir ao povo.
Na prática, o estatuto institucionaliza um modelo de “privatização branca”, onde o poder público constrói, cede, financia e cobre prejuízos, mas abre mão da gestão direta em favor de um parceiro escolhido por edital. O Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa precisam reagir com urgência. O que está em jogo não é apenas o futuro de um parque — é a regra do jogo entre o interesse público e os interesses privados no coração de Mato Grosso.
