Prefeito cita suposta orientação do CNJ para criticar ação contra grupo de Mauro Mendes (União), mas argumento também poderia ser aplicado à eleição de Várzea Grande
A tentativa do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), de colocar sob suspeita a Operação Heritage por ter sido deflagrada durante o período eleitoral levanta uma contradição. Se a proximidade das urnas é suficiente para questionar uma investigação policial, o mesmo argumento também deveria valer para Kalil Baracat (MDB).
Em 20 de setembro de 2024, apenas 16 dias antes do primeiro turno da eleição municipal, a Polícia Civil deflagrou a Operação Gota d’Água no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande. Kalil disputava a reeleição e teve sua gestão diretamente atingida pela repercussão da investigação.
A operação cumpriu 123 ordens judiciais, incluindo 11 prisões preventivas, buscas, afastamentos de servidores e bloqueios de bens. A Polícia Civil investigava uma suposta organização criminosa instalada na Diretoria Comercial do DAE e estimou prejuízo de R$ 11,3 milhões à autarquia. Kalil não foi alvo e afirmou, na época, que a própria administração havia comunicado as suspeitas às autoridades.
Apesar disso, a proximidade da operação com a eleição gerou questionamentos sobre eventual repercussão política e eleitoral. Kalil acabou derrotado nas urnas.
Agora, ao comentar a Operação Heritage, que investiga suspeitas envolvendo o acordo de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a Oi, Abilio afirmou que o Conselho Nacional de Justiça orienta que operações não sejam realizadas durante o período eleitoral.
O prefeito, entretanto, não indicou qual norma do CNJ estabeleceria uma proibição geral. As regras divulgadas pelo Conselho tratam da imparcialidade de tribunais e magistrados e da prevenção de interferências indevidas no processo eleitoral, mas não suspendem investigações nem impedem automaticamente o cumprimento de decisões judiciais. A Operação Heritage, inclusive, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Diante disso, fica o questionamento: Abilio também considera que a operação no DAE prejudicou injustamente Kalil a 16 dias da eleição? Ou a preocupação com o calendário eleitoral só aparece quando a investigação alcança o grupo político que o prefeito decidiu defender?