Para os servidores estaduais de Mato Grosso, a resposta é constrangedora: quase nada. A “comemoração” resume-se a alguns dias de descanso proporcionados pelo ponto facultativo do dia 28 de outubro e, quando muito, à antecipação do pagamento dos salários em alguns parcos dias – benefício que, ironicamente, pouco significa quando o que se antecipa é insuficiente para cobrir as despesas básicas da família. Se é que sobra algum valor ao final do mês, o que tem se tornado cada vez mais raro.
Se percebe uma corrosão silenciosa do poder de comprados servidores públicos.
Os números são eloquentes e preocupantes. As entidades de representação sindical apontam para uma defasagem salarial que alcança impressionantes 20% em razão da falta de reposição dos índices inflacionários. Não se trata de mero exercício retórico ou reivindicação infundada. É matemática pura e simples: enquanto o custo de vida sobe vertiginosamente, os salários permanecem estagnados, congelados em valores nominais que não refletem a realidade econômica atual.
Essa defasagem não é apenas um número abstrato em planilhas governamentais. Ela se traduz em contas que não fecham, em supermercados onde é preciso fazer escolhas dolorosas, em medicamentos que precisam esperar, em planos de saúde que precisam ser cancelados, em sonhos que precisam ser adiados indefinidamente.
O endividamento é uma pauta atual que parece ter pouca importância para o Governo Estadual.
É verdade que o endividamento dos servidores públicos estaduais se tornou uma realidade incontornável. E aqui é preciso clareza e honestidade intelectual, pois tem sido conveniente, para alguns setores, atribuir esse endividamento exclusivamente às instituições financeiras, transformando os bancos nos vilões desta história. Esse discurso, além de equivocado, é perigosamente contraproducente.
Precisamos ter maturidade para reconhecer fatos inconvenientes: ninguém obrigou os servidores a tomarem empréstimos. A imensa maioria dos servidores públicos são pessoas responsáveis, cumpridores de suas obrigações, pais e mães de família que sempre honraram seus compromissos. Quando recorreram ao crédito consignado, fizeram-no de forma consciente, buscando uma solução para problemas financeiros reais.
E aqui está um ponto crucial que precisa ser dito com todas as letras: as instituições financeiras, longe de serem vilãs, foram as únicas que estenderam a mão aos servidores quando o poder de compra despencou. Quando o salário deixou de ser suficiente, quando a inflação corroeu os rendimentos, quando o governo não concedeu reajustes, quem ofereceu uma saída, ainda que paliativa? O sistema financeiro.
Quanto às taxas de juros praticadas nos empréstimos consignados, é fundamental entender a realidade econômica: essas taxas não são arbitrárias nem abusivas. Elas refletem o custo financeiro do dinheiro em uma economia onde o Banco Central mantém a taxa Selic em patamares elevados para controlar a inflação. Refletem também os custos operacionais das instituições e, sim, os riscos inerentes a qualquer operação de crédito, ainda que o consignado seja uma das modalidades mais seguras do mercado.
Os bancos não inventaram os juros altos – eles operam dentro da realidade macroeconômica do país. Culpá-los por praticar taxas que são, em grande medida, determinadas pela política monetária nacional e pelas condições de mercado é não apenas injusto, mas demonstra desconhecimento sobre como funciona o sistema financeiro. As consequências disso são perigosas e um discurso equivocado.
Aqui reside um alerta que precisa ser feito com seriedade: insistir em responsabilizar e vilificar o sistema financeiro pelo endividamento dos servidores pode ter consequências graves e diretas sobre esses mesmos servidores no futuro.
Primeira consequência: se os bancos forem continuamente atacados e responsabilizados por uma crise que não criaram, a tendência natural é que passem a cobrar taxas ainda mais elevadas dos servidores públicos estaduais. Por quê? Porque se a percepção for de que emprestar para esse público gera não apenas risco de crédito, mas também risco reputacional e político, as instituições precisarão precificar esse risco adicional. O resultado? Juros mais caros para quem já está sufocado.
Segunda consequência, ainda mais grave: os bancos podem simplesmente decidir que não vale a pena manter ou expandir suas operações de crédito consignado com servidores estaduais de Mato Grosso. Podem reduzir limites, endurecer critérios, ou mesmo encerrar linhas de crédito. E aí, quando um servidor precisar de crédito para uma emergência médica, para reformar a casa que está caindo, para pagar a escola dos filhos, onde ele recorrerá? À agiotagem? A empréstimos informais com juros estratosféricos e sem nenhuma proteção legal?
É preciso compreender: o crédito consignado, mesmo com suas taxas, é uma das formas mais baratas e seguras de crédito disponíveis no mercado. Quando comparamos com cheque especial, cartão de crédito rotativo ou empréstimos pessoais sem garantia, o consignado é imbatível. Afastar as instituições financeiras dessa relação é condenar os servidores a alternativas muito piores.
O problema real, a raiz desse endividamento crônico, não está nos bancos que ofereceram crédito. Está na insuficiência salarial perpetuada pelo Governo Estadual. Quando o salário não cobre as necessidades básicas, quando a inflação corrói o poder de compra mês após mês, quando não há perspectiva de reajuste que reponha minimamente as perdas acumuladas, o que resta ao servidor?
O crédito torna-se não uma escolha, mas uma necessidade. O empréstimo deixa de ser uma ferramenta de planejamento financeiro para se tornar uma tábua de salvação para chegar ao fim do mês. E isso não é culpa de quem oferece a tábua, mas de quem deixou o barco afundar.
Culpar as instituições financeiras por essa realidade é como culpar o pronto-socorro por atender quem está ferido. Pior: é como culpar o pronto-socorro e depois reclamar quando ele fecha as portas e não há mais onde buscar atendimento. O problema não está em quem oferece o socorro, mas nas condições que levaram à necessidade do socorro.
É hora de direcionar a pressão e a cobrança para quem realmente tem o poder e a responsabilidade de resolver essa situação: o Governo Estadual. É o Governo que pode e deve conceder reajustes que reponham a inflação. É o Governo que pode e deve valorizar seus servidores. É o Governo que pode e deve garantir que o salário seja, de fato, suficiente para uma vida digna. É o Governo que pode e deve resolver o endividamento dos servidores, não basta dizer que isso é uma relação privada entre Bancos e servidores.
Enquanto continuarmos procurando bodes expiatórios no lugar errado, o problema real permanecerá intocado, e os servidores continuarão afundando financeiramente, agora com o risco adicional de perder até mesmo o acesso ao crédito que ainda os mantém minimamente de pé.
Enquanto isso, é fundamental lembrar o que parece ter sido esquecido: os servidores públicos são essenciais para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso e para o bem-estar de sua população. São eles que atendem nas escolas, nos hospitais, nas delegacias. São eles que fiscalizam, que planejam, que executam as políticas públicas. São eles que estão na ponta, lidando diretamente com as necessidades e angústias da população.
Essa importância, contudo, não tem sido reconhecida pelo atual governo estadual. A mensagem implícita na política salarial adotada é clara e dolorosa: basta pagar em dia. Como se pontualidade compensasse a insuficiência. Como se o cumprimento do mínimo legal fosse motivo de orgulho governamental. Como se receber em dia um salário defasado e corroído pela inflação fosse razão suficiente para gratidão.
Falo com conhecimento de causa, pois vivi 15 anos dentro do serviço público estadual e conheço os números das contas públicas de Mato Grosso. Posso afirmar, sem temor de erro, que os servidores de Mato Grosso enfrentam hoje o pior cenário financeiro das últimas duas décadas. Não se trata de nostalgia ou saudosismo. É constatação factual baseada em indicadores objetivos: poder de compra, defasagem salarial, índices de endividamento, e, talvez o mais preocupante, a total ausência de perspectiva de melhora no horizonte próximo.
O Dia do Funcionário Público deveria ser momento de reconhecimento, de valorização, de celebração dos que dedicam suas vidas ao serviço da coletividade. Deveria ser ocasião para refletir sobre como garantir condições dignas de trabalho e remuneração justa para aqueles que sustentam a máquina pública.
Em vez disso, tornou-se data de amarga constatação: a de que servir ao público, em Mato Grosso, significa aceitar uma remuneração que não acompanha a realidade econômica, que não preserva o poder de compra, que não permite planejar o futuro com mínima segurança. Pior, que ameaça garantir o mínimo existencial.
Não há festividade possível quando falta o essencial. Não há comemoração legítima quando o que deveria ser valorizado é sistematicamente desvalorizado. O que há é a resiliência de milhares de servidores que, apesar de tudo, continuam apresentando-se ao trabalho, continuam servindo à população, continuam mantendo de pé os serviços essenciais do Estado.
Eles merecem mais do que pontos facultativos e pagamentos antecipados em alguns dias. Merecem salários dignos, reposição inflacionária justa e, acima de tudo, respeito. Até que isso ocorra, o Dia do Funcionário Público será apenas mais uma data no calendário – uma celebração vazia de uma realidade que não há o que celebrar.
*Emanoel Gomes Bezerra Júnior, atualmente advogado e foi servidor público por mais de 20 anos, tendo atuado no Poder Legislativo Nacional como assessor parlamentar, em Prefeitura Municipal, no Governo do Estado de Mato Grosso e no Tribunal de Contas de Mato Grosso.
