O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) negaram ter atestado a legalidade do acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. O caso é investigado pela Polícia Federal na Operação Heritage.
Conforme reportagem do jornal A Gazeta, publicada nesta terça-feira (11), as duas instituições informaram que ainda existem procedimentos em andamento para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao acordo.
O MPMT esclareceu que, embora tenha opinado pela improcedência de uma ação popular por não encontrar elementos de prejuízo financeiro ao Estado, outra investigação tramita sob sigilo para analisar possível improbidade administrativa.
O TCE também informou que apenas uma representação foi arquivada sem análise do mérito. Outras duas continuam em andamento, sendo que uma delas foi convertida em denúncia e encaminhada à área técnica para avaliar a legalidade do acordo e a destinação dos recursos.