O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda entregou o passaporte à Polícia Federal por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi imposta no âmbito da Operação Heritage, que apura suspeitas de desvio de recursos no acordo de R$ 308,1 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a Oi.
Conforme informações do Estadão, Rabaneda estava em uma viagem oficial do CNJ a Washington, nos Estados Unidos, quando a PF cumpriu buscas no escritório de advocacia em que ele atuava, em Cuiabá, na quinta-feira (6).
Antes de assumir o cargo no CNJ, Rabaneda participou, como advogado, das negociações envolvendo o crédito da Oi. Segundo a investigação, ele assinou documentos relacionados à cessão do crédito e ao pedido de acordo apresentado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A defesa do conselheiro afirmou que sua relação com os fatos investigados decorre exclusivamente da atuação profissional exercida antes de seu ingresso no CNJ. Também declarou que os honorários recebidos tiveram origem em contrato regular e foram devidamente declarados.