A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) de Cuiabá rejeitou a maior parte dos recursos apresentados contra multas de trânsito analisados nas atas publicadas na Gazeta Municipal desta quinta-feira (27). Levantamento feito a partir das decisões divulgadas aponta 2.665 recursos julgados, dos quais 2.321 foram indeferidos, 109 deferidos e 235 não conhecidos. Com isso, os indeferimentos representam 87,1% do total.
Além do elevado número de negativas, outro trecho da publicação chama atenção: o presidente da Primeira Turma de Julgamento da Jari cobrou dos relatores aprimoramento dos votos e maior qualidade na fundamentação jurídica das decisões.
De acordo com a ata da Sessão 25, o presidente da turma, Mateus Silva Alves, “registrou e reiterou a necessidade de aprimoramento dos votos e relatórios elaborados pelos relatores”. O documento acrescenta que ele ressaltou a necessidade de “maior qualidade” tanto na estrutura formal quanto na fundamentação jurídica apresentada.
A cobrança foi além. O presidente ressaltou que o sistema informatizado utilizado pela Jari é apenas uma ferramenta de auxílio e não substitui a análise técnica nem a responsabilidade do relator. Conforme registrado na Gazeta, cabe ao responsável pelo julgamento conferir atentamente as informações dos processos e garantir que o voto corresponda aos elementos existentes nos autos.
A orientação ocorre justamente em meio a uma série de decisões desfavoráveis aos recorrentes. Na Sessão 25, por exemplo, os 20 primeiros processos analisados por um dos relatores foram todos indeferidos por unanimidade.
Outras listas publicadas ao longo das atas também registram longas sequências de indeferimentos. Nas páginas finais destinadas aos julgamentos, por exemplo, aparecem recursos de pessoas físicas e empresas rejeitados sucessivamente e por unanimidade.
No levantamento das atas divulgadas, dos 2.665 resultados, apenas 109 terminaram com deferimento, o equivalente a aproximadamente 4,1%. Outros 235, ou 8,8%, foram classificados como “não conhecidos”, situação em que o mérito do recurso não chega necessariamente a ser analisado.