O senador Jayme Campos (União Brasil) "apresentou" de forma verbal uma lista de denúncias e suspeitas envolvendo contratos públicos no governo de Mato Grosso. Durante a declaração, o parlamentar defendeu que o Estado seja “passado a limpo” e cobrou investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Primeiro é passar a limpo o Estado. Tirar a tampa da panela. Nós temos que apurar tudo isso”, declarou.
Jayme citou cifras bilionárias nas áreas da Saúde, mobilidade urbana e recuperação de créditos tributários. O senador, contudo, não apresentou documentos durante a fala nem identificou todos os processos, contratos e empresas mencionados.
Veja as denúncias apresentadas por Jayme:
- Mais de R$ 1,2 bilhão sem licitação na Saúde
Jayme afirmou que a Secretaria de Estado de Saúde teria realizado mais de R$ 1,2 bilhão em contratações por dispensa de licitação. Segundo ele, os números teriam sido levantados pelo próprio Tribunal de Contas.
“Você sabe quanto foi feito de dispensa de licitação só na Secretaria de Saúde? Mais de R$ 1,2 bilhão. Não sou eu que estou dizendo, é o Tribunal de Contas de Mato Grosso, que é o órgão competente para fazer a fiscalização”, afirmou.
O senador não especificou, durante a declaração, o período analisado nem quais empresas teriam recebido os valores.
- Terceirização dos hospitais públicos
O parlamentar também questionou o processo de terceirização da gestão de hospitais estaduais. Para Jayme, os contratos precisam passar por uma auditoria para verificar se os pagamentos correspondem aos serviços efetivamente prestados.
“Nós temos que apurar, passar a limpo a questão da Saúde Pública e a própria terceirização dos nossos hospitais públicos aqui de Mato Grosso”, disse.
- Contrato de R$ 321 milhões para o Hospital Regional de Sinop
Jayme citou um contrato que estimou em cerca de R$ 350 milhões para transferir a gestão do Hospital Regional de Sinop ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
O valor oficial do contrato é de aproximadamente R$ 321 milhões. O acordo chegou a ser suspenso pelo TCE-MT, após questionamentos sobre os estudos técnicos e a demonstração da vantagem econômica do novo modelo. Posteriormente, porém, o Tribunal revogou a suspensão e permitiu a continuidade da contratação sob fiscalização.
Mesmo assim, Jayme defendeu que o negócio seja investigado e classificou o valor como exorbitante.
“Um contrato para manter um hospital na cidade de Sinop. Isso é um assalto à mão armada”, disparou.
- R$ 35 milhões mensais para administrar o Hospital Central
Outro ponto levantado pelo senador foi o contrato com o Hospital Israelita Albert Einstein para administrar o Hospital Central de Mato Grosso, em Cuiabá.
O acordo prevê um repasse de aproximadamente R$ 35 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 420 milhões por ano. Jayme afirmou que a unidade teria registrado apenas 48% de ocupação, mas estaria recebendo o valor correspondente ao funcionamento completo.
“Paga R$ 35 milhões. Ocupação plena, ou seja, lotado 100% do hospital. Estava, até poucos dias atrás, com apenas 48% da sua ocupação e recebia como se fosse 100%”, declarou.
O senador não informou a origem do índice de ocupação mencionado.
- Suposto prejuízo de R$ 4 bilhões com a troca do VLT pelo BRT
Jayme também voltou a atacar a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo sistema de ônibus BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
Segundo o parlamentar, os gastos acumulados com o antigo modal, a mudança do projeto e as novas obras teriam provocado um prejuízo de aproximadamente R$ 4 bilhões aos contribuintes.
“Você sabe qual é o prejuízo? É R$ 4 bilhões. Quem está pagando essa conta? Somos nós. É o trabalhador que levanta às 5h, pega o ônibus e está pagando a conta”, afirmou.
O senador não apresentou, durante a fala, a composição do cálculo usado para chegar aos R$ 4 bilhões.
- Estações do BRT avaliadas em R$ 3,5 milhões
Jayme questionou ainda o custo individual de estruturas construídas ao longo do corredor do BRT. Conforme o senador, algumas estações custariam aproximadamente R$ 3,5 milhões cada.
“Você sabe quanto custa um terminalzinho desses? R$ 3,5 milhões. Eu imagino que aquela estrutura deve ser de brilhante, de ouro ou de diamante. Vai lá e coloca o preço”, ironizou.
- Adiantamento de R$ 120 milhões nas obras do BRT
O parlamentar também denunciou o adiantamento de aproximadamente R$ 120 milhões para estruturas e equipamentos das estações do BRT.
A antecipação havia sido autorizada excepcionalmente pelo TCE-MT para itens fabricados sob encomenda. A decisão estabeleceu condições, como seguro-garantia, desconto financeiro e devolução atualizada dos recursos em caso de descumprimento.
Jayme, entretanto, cobrou uma fiscalização para verificar se o valor foi efetivamente transformado em obras e equipamentos.
“O governo adiantou para uma empresa R$ 120 milhões. Eu nunca vi. Nós temos que insistir no Ministério Público e no Tribunal de Contas para apurar. Esses R$ 120 milhões foram, de fato, aplicados na obra?”, questionou.
- R$ 700 milhões em recuperação de créditos tributários
Jayme também afirmou que uma operação relacionada à recuperação de créditos tributários teria movimentado aproximadamente R$ 700 milhões.
Durante a acusação, o senador mencionou supostos vínculos empresariais envolvendo a esposa do ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo e um agente público ligado ao Estado. Ele, porém, não identificou claramente a empresa, o contrato ou o procurador citado, nem apresentou documentos para comprovar a acusação.
“Você sabe quanto foi feito? R$ 700 milhões. Isso é um crime de lesa-pátria. Isso é roubar a esperança do povo de Mato Grosso”, afirmou.
“Haja cadeia”
Ao encerrar a lista de acusações, Jayme afirmou que uma investigação ampla poderia atingir diversas pessoas ligadas à administração estadual. Em tom de ironia, disse que seria necessário ampliar o número de presídios federais para receber todos os possíveis envolvidos.
“Se for abrir a tampa dessa panela, eu não sei onde vai parar. Haja cadeia para prender gente. Vai ter que fazer dez presídios federais aqui”, disparou.
O senador também criticou a postura da imprensa diante dos contratos e pediu uma fiscalização mais rigorosa dos gastos públicos.
“Vocês estão sendo muito mansos. A imprensa de Mato Grosso defende a democracia e a transparência. Está na hora de começar a falar a verdade”, afirmou.
As declarações representam acusações feitas por Jayme Campos e não comprovam, isoladamente, a existência de crimes. Eventuais responsabilidades dependem de investigação dos órgãos competentes, com garantia do contraditório e da ampla defesa. O espaço permanece aberto para manifestação do Governo do Estado e das demais pessoas e instituições citadas.