O prefeito Abilio Brunini (PL) recuou e decidiu adiar a cobrança da taxa de lixo para supermercados, shoppings, hospitais, hotéis, restaurantes, indústrias e demais estabelecimentos classificados como grandes geradores de resíduos. A medida foi oficializada no Decreto nº 11.452/2025, publicado na Gazeta Municipal da última sexta-feira (7).
A decisão ocorre após forte reação do setor produtivo, que denunciou valores considerados altos, falta de diálogo e lançamento automático dos débitos diretamente na conta corrente das empresas, sem aviso prévio e com vencimento imediato.
Pressão organizada
A cobrança havia sido regulamentada anteriormente pelo Decreto nº 11.372/2025, publicado em 14 de outubro, determinando que grandes estabelecimentos arcassem integralmente com o custo de coleta e destinação dos resíduos que produzem.
Diante dos valores e da forma de cobrança, entidades empresariais se mobilizaram:
Fecomércio-MT
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS-MT)
Sindicato de Tecidos e Confecções (Sincotec-MT)
Sindicato de Gêneros Alimentícios (Sincovaga-MT)
Representantes se reuniram com o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, para contestar a medida.
“O débito foi lançado sem qualquer notificação prévia. Estamos falando de estabelecimentos já pressionados por custos operacionais e que foram surpreendidos com valores significativos retirados direto da conta”, afirmou o presidente do SHRBS-MT, Luis Carlos Nigro.
Após a pressão, ficou acordado:
1ª parcela da taxa: adiada para 28 de novembro
2ª parcela: adiada para 28 de dezembro
A prorrogação não resolve o problema estrutural, apenas empurra o pagamento, mantendo a cobrança e os valores.
Valores seguem elevados
Mesmo com o adiamento, o decreto mantém a cobrança mensal entre:
R$ 600 e R$ 10 mil por empresa, dependendo do porte e tipo de resíduo.
Ou seja:
A prefeitura apenas adiou a dor, não reduziu o impacto financeiro.
Falta de transparência e critérios pouco claros
Empresas reclamam que:
Não foram notificadas previamente.
Não houve audiência pública sobre a aplicação do modelo.
O cálculo depende de informações que nem todas têm, como PGRS e licenças específicas.
Não está claro o destino final do dinheiro arrecadado com a taxa.
