A Prefeitura de Cuiabá publicou, em edição suplementar da Gazeta Municipal de 24 de novembro, um pacote de decretos que amplia significativamente o número de cargos comissionados em várias secretarias. Somados, os anexos trazem a criação de 213 novos cargos de livre nomeação, distribuídos em quatro estruturas da administração municipal.
Os decretos 11.485, 11.486, 11.487 e 11.488 apresentam novas tabelas estruturais inteiras, cada uma com total de cargos definido, sem indicar substituição, redução ou mera reorganização. Na prática, trata-se de expansão do quadro político-administrativo, composta exclusivamente por funções comissionadas do tipo GDA, que dispensam concurso público.
A Secretaria de Governo passa a operar com 85 cargos; a Secretaria de Meio Ambiente, com 77; a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, com 26; e a Mobilidade Urbana, com 25. Todos constam nos anexos oficiais publicados no documento suplementar.
Os cargos incluem assessores especiais, assessores técnicos, diretores, gerentes e coordenadores de diversos níveis hierárquicos, compondo uma estrutura paralela e politizada dentro das pastas, com impactos diretos no aumento da folha salarial do município. Não há qualquer justificativa técnica que demonstre necessidade de aumento de equipe, nem comparativo entre a estrutura anterior e a atual.
A publicação dos decretos foi feita de forma silenciosa, em edição suplementar, tradicionalmente menos acessada pelo público. Enquanto isso, áreas como saúde, mobilidade, regularização fundiária e meio ambiente enfrentam reclamações constantes de falta de pessoal, demora no atendimento e pressão sobre serviços essenciais.
A criação de 213 cargos comissionados em um único dia contrasta com o discurso de austeridade e corte de gastos e reforça críticas de que o governo municipal prioriza a ampliação do espaço político interno, enquanto a população segue enfrentando problemas básicos nos serviços públicos.
A medida amplia o custo fixo da máquina pública num momento de crise financeira e levanta questionamentos sobre prioridades da gestão. Para especialistas, a multiplicação de cargos comissionados sem concurso público e sem transparência sobre impacto orçamentário pode comprometer a estrutura fiscal da Prefeitura nos próximos anos.
