Decreto não informa quais serviços perderão recursos nem quais prédios serão beneficiados
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), remanejou R$ 1,339 milhão que estava reservado para a manutenção dos serviços de apoio administrativo das unidades da rede municipal de ensino. O dinheiro foi direcionado à manutenção e conservação de bens imóveis da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
A mudança consta no Decreto nº 12.429, publicado na Gazeta Municipal desta segunda-feira (14). O crédito suplementar foi aberto por meio da anulação de uma dotação do Fundo Único Municipal de Educação.
Conforme a publicação, o recurso saiu do programa de manutenção dos serviços de apoio administrativo às unidades escolares, vinculado à área de ensino fundamental, e passou para uma ação classificada como administração geral, destinada à conservação de imóveis.
Apesar do valor milionário, o decreto não informa quais serviços administrativos terão a dotação reduzida, quais prédios receberão os recursos ou quais intervenções serão realizadas.
O dinheiro continua dentro da estrutura da Secretaria de Educação, mas deixa uma finalidade diretamente ligada ao apoio administrativo da rede de ensino e passa a custear despesas com imóveis.
A Prefeitura também não esclareceu se o remanejamento poderá afetar contratos, serviços ou atividades desenvolvidas nas unidades escolares. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.