O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu a interpelação judicial apresentada pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) contra o prefeito Abilio Brunini (PL) e determinou que ele seja notificado para prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias.
A decisão é do desembargador Juvenal Pereira da Silva, da Quarta Câmara Criminal, que entendeu estarem presentes os requisitos formais para o processamento da medida prevista no artigo 144 do Código Penal.
Na ação, Emanuel afirma que foi alvo de declarações ofensivas feitas por Abilio em entrevista publicada pelo site Olhar Direto, em 22 de abril deste ano. Segundo a petição, o prefeito teria afirmado que o ex-gestor ajudou a "moldar" o contrato do Mercado Municipal de Cuiabá para favorecer a empresa vencedora da licitação, além de fazer ironias que atingiriam sua honra.
Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que a interpelação judicial tem caráter preparatório e serve para que a pessoa apontada como autora das declarações esclareça o conteúdo das falas, permitindo ao interpelante avaliar eventual ajuizamento de ação penal privada. O desembargador destacou ainda que, nesta fase, não há análise sobre a veracidade das acusações ou sobre a existência de crime contra a honra.
Com a decisão, Abilio será notificado para apresentar as explicações solicitadas por Emanuel no prazo de 10 dias. Após a manifestação, ou caso o prazo transcorra sem resposta, o processo voltará à conclusão para novas providências.